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Edição Nº 653 / 2022
PMPA
30/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
653 Jornal O Município de 30 de dezembro de 2022
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Edição Nº 652 / 2022
PMPA
19/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
652 Jornal O Município 19 de Dezembro de 2022
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Edição Nº 651 / 2022
PMPA
15/12/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
651 Jornal O Município 15 de Dezembro de 2022
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Edição Nº 650 / 2022
PMPA
30/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
650 Jornal O Município 30 de Novembro de 2022
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Edição Nº 649 / 2022
PMPA
23/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
649 Jornal O Município 23 de Novembro de 2022
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Edição Nº 648 / 2022
PMPA
11/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
648 Jornal O Município 11 de Novembro de 2022
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Edição Nº 647 / 2022
PMPA
10/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
647 Jornal O Município E.E. 10 de Novembro de 2022
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Edição Nº 646 / 2022
PMPA
09/11/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
646 Jornal O Município E.E. 09 de Novembro de 2022
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Edição Nº 645 / 2022
PMPA
31/10/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
645 Jornal O Município 31 de Outubro de 2022
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Edição Nº 644 / 2022
PMPA
14/10/2022 00:00:00 2022 Boletim Oficial
644 Jornal O Município 14 de Outubro de 2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.
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