Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Secretaria - Procuradoria-Geral do Município

Responsável:

Demétrius Amaral Beltrão

3534494944

[email protected]

Rua Adalberto Ferraz, 190 - Centro

Atendimento: das 08h às 18h (de segunda à sexta-feira)

Advogado. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Especialista em Direito Público pela PUC - MG. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, entidade complementar à Universidade de São Paulo - USP. Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

A Procuradoria-Geral do Município é o órgão que representa o Município de Pouso Alegre sob a perspectiva jurídica. Sua missão institucional é zelar pela observância da Constituição e da Legislação nas relações que envolvem a Administração Pública Municipal, defendendo diretamente os interesses do Município e, indiretamente, os de todos os munícipes. A atuação da Procuradoria-Geral do Município abrange diversas competências, especialmente: a representação do Município judicial e extrajudicialmente; atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo; promoção da defesa do consumidor; auxílio em processos disciplinares; e, privativamente, a execução da dívida ativa. No exercício das suas atribuições a Procuradoria-Geral do Município visa assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão pousoalegrense.

Endereço: Rua Adalberto Ferraz, 190 - Centro
Telefone: (35) 3449-4944
E-mail: [email protected]
Atendimento: das 08h às 18h (de segunda à sexta-feira)