O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal n° 12.305/10. Sua função principal é orientar o município com o planejamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, identificando e propondo soluções para os problemas existentes e evitando os que ainda podem surgir.

Sendo o PMGIRS uma ferramenta de planejamento, gestão e fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos, ele consiste na elaboração de um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no Munícipio, para então incorporar as recomendações dadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/10) de não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

A metodologia de trabalho segue recomendações e normatizações definidas pelo documento “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação” desenvolvido pela Ministério do Meio Ambiente, e pela Lei Federal nº 12.305/10, conforme apresentado a seguir:

Fase 1. Planejamento
Produto 1 – Planejamento Executivo
Produto 2 – Plano de Comunicação e Mobilização Social

Fase 2. Elaboração
Produto 3 – Diagnóstico
Produto 4 – Prognóstico

Fase 3. Propostas
Produto 5 – Programas e Monitoramento

Fase 4. Consolidação
Produto 6 – Minuta de Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos