Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Carta de Serviços Cidadão

Ouvidoria Municipal

Registrar reclamação, elogio, denúncia, solicitação, sugestão referentes aos serviços prestados pela Prefeitura

Apresentação:

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. É ela quem vai garantir a livre manifestação dos usuários do serviço público e estabelecer uma relação transparente e direta com a gestão pública.

Tipos de manifestações:

Importante: A manifestação será arquivada caso não apresente um mínimo de consistência ou indício de veracidade. Isso inclui mensagens que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão, bem como aquelas que reproduzam matérias e boatos. É fundamental que as comunicações sejam claras, respeitosas e embasadas em informações verificáveis para que possam ser consideradas.

Responsável: Controladoria-Geral do Município

Forma de Atendimento:

Presencial

Endereço: Rua Ciomara Amaral de Paula, nº 167 - Bairro Santa Elisa

Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h - de segunda a sexta-feira

Atendimento Online clique 👉

Internet:

e-mail: ouvidoria@pousoalegre.mg.gov.br

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Legislação:

- Lei Federal nº 13.460/2017

- Decreto Municipal nº 4.920/2018

Público Alvo:

Cidadãos e Empresas

Documentos:

Para identificação o cidadão/empresa deverá fornecer seu nome, endereço, telefone e e-mail. A identificação permite ao usuário obter um retorno sobre sua manifestação.

Caso não queira se identificar, não será possível o acompanhamento ou conhecimento da resposta da manifestação, no entanto ela será registrada e analisada da mesma forma.
Importante ressaltar que seus dados serão mantidos em sigilo na Ouvidoria quando você optar por se identificar.

Prazo:

O prazo máximo para resposta é de 30 (trinta) dias da data de sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, exceto quando se tratar de denúncias para apuração, que seguirá os tramites dispostos em legislação própria.