Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Construção
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Aprovação de Projetos
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
- Imóvel
- Junta Militar
- Licenças
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Parcelamento do Solo
- PROCON
- Publicidade
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Uso de Espaços Públicos
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
Ouvidoria
Registrar denúncia, elogio, reclamação, solicitação, sugestão referentes aos serviços prestados pela Prefeitura
Apresentação:
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Administração Municipal. É ela quem vai garantir a livre manifestação dos usuários do serviço público e estabelecer uma relação transparente e direta com a gestão pública.
As manifestações são conceituadas conforme artigo 4º do Decreto nº 4.920 de 2018, sendo:
- Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
- Elogio: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre a política ou o serviço público oferecido ou atendimento recebido;
- Reclamação: demonstração de insatisfação relativa ao serviço público municipal;
- Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração Pública;
- Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos.
Responsável: Controladoria-Geral do Município
Forma de Atendimento:
Presencial
Endereço: Rua Ciomara Amaral de Paula, nº 167 - Bairro Santa Elisa 
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h - de segunda a sexta-feira
Horário de Atendimento: 8h às 12h e das 13h às 17h - de segunda a sexta-feira
Online: clique aqui Fala.BR
Internet:
e-mail: [email protected]
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Para identificação o cidadão/empresa deverá fornecer seu nome, endereço, telefone e e-mail. A identificação permite ao usuário obter um retorno sobre sua manifestação.
Caso não queira se identificar, não será possível o acompanhamento ou conhecimento da resposta da manifestação, no entanto ela será registrada e analisada da mesma forma.
Importante ressaltar que seus dados serão mantidos em sigilo na Ouvidoria quando você optar por se identificar.
Prazo:
O prazo máximo para resposta é de 30 (trinta) dias da data de sua solicitação, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, exceto quando se tratar de denúncias para apuração, que seguirá os tramites dispostos em legislação própria.
Taxas:
Gratuito