O Plano Diretor do Município de Pouso Alegre, de 23 de setembro de 2021, é a Lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030, estabelecendo as regras de uso e ocupação do solo de maneira compacta, conectada e coordenada.

 

Elaborado com a participação da sociedade, o PDE direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. 

Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação (Lei Federal 12.527/2011), fomentar pesquisas e fortalecer o debate político. Esses arquivos não substituem a versão original Publicada no Portal da Associação Mineira dos Município (AMN) (clique aqui). 

 

Plano Diretor:  PDF | SITE
Apresentação: PDF | PPT 

 

Mapas:
a) Mapa 1 - Descrição do Perímetro Urbano, que integra o Anexo 1 da lei; (clique aqui)
b) Mapa 2 – Macrozoneamento, que integra o Anexo 3 da lei; (clique aqui)
c) Mapa 2A - Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU), que integra o Anexo 3 da lei; (clique aqui)
d) Mapa 2B - Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA), que integra o Anexo 3 da lei; (clique aqui)
e) Mapa 2C - Serras e áreas integrantes da Macroárea de Preservação Rural Ambiental (MPRA), que integra o Anexo 3 da lei; (clique aqui)
f) Mapa 2D - Comunidades e povoados presentes na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA), que integra o Anexo 3 da lei; (clique aqui)
g) Mapa 3 - Eixos de Estruturação e Transformação Municipal, que integra o Anexo 4 da lei; (clique aqui)
h) Mapa 3A - Eixos de Estruturação e Transformação Urbana, que integra o Anexo 4 da lei; (clique aqui)
i) Mapa 3B - Eixos de Estruturação e Transformação Rural, que integra o Anexo 4 da lei; (clique aqui)
j) Mapa 4 - Zoneamento Urbano e Articulação Viária, que integra o Anexo 5 da lei; (clique aqui)
k) Mapa 4A - Zoneamento Urbano, que integra o Anexo 5 da lei; (clique aqui)
l) Mapa 4B - Zonas Especiais, que integra o Anexo 5 da lei; (clique aqui)
m) Mapa 5 - Classificação Viária, que integra o Anexo 7 da lei; (clique aqui)
n) Mapa 6 - Áreas de Riscos de Inundação e Deslizamento, que integra o Anexo 9 da lei; (clique aqui)
o) Mapa 7A - Polos Estratégicos de Desenvolvimento Econômico, que integra o Anexo 14 da lei; (clique aqui)
p) Mapa 7B - Polos de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, que integra o Anexo 14 da lei; (clique aqui) 

 

Quadros:
a) Quadro 1 – Glossário, que integra o Anexo 2 desta lei; (clique aqui)
b) Quadro 2 - Parâmetros de Ocupação do Solo que integra o Anexo 6 desta lei; (clique aqui)
c) Quadro 2A - Quota Ambiental, que integra o Anexo 6 desta lei; (clique aqui)
d) Quadro 2B - Instrumentos Aplicáveis Por Zoneamento, que integra o Anexo 6 desta lei; (clique aqui)
e) Quadro 2C - Fatores Relacionados a Transferência do Direito de Construir, que integra o Anexo 6 desta lei; (clique aqui)
f) Quadro 2D - Fatores Relacionados a Outorga Onerosa do Direito de Construir e Alteração do Uso do Solo, que integra o Anexo 6 desta lei; (clique aqui)
g) Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias, que integra o Anexo 7 desta lei; (clique aqui)
h) Quadro 3A - Parâmetros Geométricos das Vias Especiais, que integra o Anexo 7 desta lei; (clique aqui)
i) Quadro 4A- Usos e atividades permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) que integra o Anexo 8 desta lei; (clique aqui)
j) Quadro 4B - Usos e atividades não residenciais permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU), que integra o Anexo 8 desta lei; (clique aqui)
k) Quadro 4C - Usos residenciais permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU), que integra o Anexo 8 desta lei; (clique aqui)
l) Quadro 7 - Parâmetros de Incomodidade, que integra o Anexo 9 desta lei; (clique aqui)
m) Quadro 8 - Condições de Instalação de atividades, que integra o Anexo 9 desta lei; (clique aqui)
n) Quadro 8A – Vagas de Garagem de Atividades Geradoras de Viagem, que integra o Anexo 9 desta lei; (clique aqui)
o) Quadro 9 - Faixa de acumulação de veículos, que integra o Anexo 9 desta lei;
Ficha Catalográfica: (clique aqui) .

 

FIGURAS:
a) Figura 1 – Seção Local I (bidirecional); (clique aqui)
b) Figura 2 – Seção Local II (bidirecional); (clique aqui)
c) Figura 3 – Seção Local III (unidirecional); (clique aqui)
d) Figura 4 – Seção Coletora I (sem ciclovia); (clique aqui)
e) Figura 5 – Seção Coletora II (com ciclovia); (clique aqui)
f ) Figura 6 – Seção Arterial I (sem ciclovia); (clique aqui)
g) Figura 7 – Seção Arterial II (com ciclovia); (clique aqui)
h) Figura 8 – Seção Rural (Rodovia ou Estrada); (clique aqui)
i ) Figura 9 – Seção Local Especial 1; (clique aqui)
j ) Figura 10 – Seção Local Especial 2; (clique aqui)
k) Figura 11 – Seção Compartilhada 1; (clique aqui)
l ) Figura 12 – Seção Compartilhada 2. (clique aqui)

 

TERMOS DE REFERÊNCIA
a) Termo de Referência (TR) do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que integra o Anexo 10 desta lei; (clique aqui)
b) Termo de Referência (TR) do Estudo de Impacto de Circulação (EIC), que integra o Anexo 11 desta lei; (clique aqui)
c) Termo de Referência (TR) do Estudo de Impacto de Ruído (EIR), que integra o Anexo 12 desta lei; (clique aqui)
d) Termo de Referência (TR) Estudo Prévio de Impacto ao Patrimônio (EPIC), que integra o Anexo 13 desta lei; (clique aqui)

 

ARQUIVOS EM FORMATO ABERTO
Faça o download em formato aberto dos Mapas e Quadros do Plano Diretor no link (clique aqui) .

 

LEGISLAÇÃO CORRELATA
Lei de Parcelamento do Solo (6.544/2021): PDF | SITE
Código de Obras (6.570/2021): PDF | SITE
Código de Posturas (6.543/2021): PDF | SITE
Lei de Regularização de Obras e Edificações: PDF | SITE 

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Audiência Pública – Plano Diretor (clique aqui) .

 

PLANOS SETORIAIS
Plano de Meio Ambiente: PDF | SITE
Plano de Resíduos Sólidos: PDF | SITE
Plano de Saneamento Básico: PDF | SITE