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Jornal o Município

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Edição Nº 536 / 2020
PMPA
30/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
536 - Jornal O Município - 30 de Abril de 2020
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Edição Nº 535 / 2020
PMPA
24/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
535 - EDIÇÃO ESPECIAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA Jornal O Município - 24 de Abril de 2020
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Edição Nº 534 / 2020
PMPA
15/04/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
534 - Jornal O Município - 15 de Abril de 2020
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Edição Nº 533 / 2020
PMPA
31/03/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
533 - Jornal O Município - 31 de Março de 2020
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Edição Nº 532 / 2020
PMPA
29/02/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
532 - Jornal O Município - 29 de Fevereiro de 2020
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Edição Nº 531 / 2020
PMPA
31/01/2020 00:00:00 2020 Boletim Oficial
531 - Jornal O Município - 31 de Janeiro de 2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.