Carta de Serviços Cidadão
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Desarquivamento de Projeto Arquitetônico
Solicitar o desarquivamento de projetos arquitetônicos
Apresentação:
Através deste serviço é possível solicitar o desarquivamento de projeto arquitetônico referente a construção de obra, ampliação, demolição, legalização de ampliação, legalização da área total, reforma, renovação de alvará de construção e substituição de projeto.
Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Forma de Atendimento:
Presencial:
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 - Bairro Jardim Santa Lúcia
Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 - Bairro Jardim Santa Lúcia
Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira
Telefones: 35 3449-4073/35 3449-4075
Online: clique aqui
Internet:
(Para recebimento de documentos quando solicitado)
Legislação:
Não há legislação específica
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado: clique aqui
* Cópia dos documentos - RG, CPF ou Ato Constitutivo da PJ - do proprietário
* Cópia atualizada da matrícula do imóvel atualizada em até 30 dias OU Certidão Expedida pelo
Departamento de Patrimônio Municipal, ou órgão estadual ou federal competente atestando a
propriedade do imóvel ao município, estado ou união, conforme o caso ou documento equivalente;
* Procuração outorgando os poderes no corpo deste informativo para despachante/colaborador ou Responsável técnico;
* Comprovante de residência atual do proprietário
* Os dados do responsável técnico serão preenchidos somente quando a solicitação não for realizada pelo proprietário do imóvel.
* Para desarquivamento de projeto o requerente deverá preferencialmente preencher o número de alvará
Prazo:
45 (quarenta e cinco) dias
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online clique aqui
Consulta do processo digital clique aqui
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