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R. dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Conselho de Contribuintes

Prefeitura Municipal de Pouso Alegre


LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 5/2019

- Regimento interno: Decreto 5.037/2019

- Código de Obras;

- Código de Posturas;

- Código Tributário Municipal;

 

ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO

Decreto de nomeação – 5.326/2021;

Decreto de nomeação2019:5.038/2019

- Dados dos conselheiros;

- Contato: [email protected]

- Secretaria do Conselho: Matheus de Paula Toledo.

 

VÍDEOS

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SESSÕES

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PAUTAS E ATAS DE JULGAMENTO

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ACÓRDÃO

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