Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Anexo 09 Processo de regularização de ocupação antrópica consolidada em área urbana |
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| 26/05/2023 00:00:00 | 2023 | Requerimentos de Meio Ambiente | ||
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Anexo 08 Processo de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP com supressão vegetal |
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Anexo 07 Processo de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP sem supressão vegetal |
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Anexo 06 Modelo Declaração I |
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Anexo 05 Processo para Autorização de corte de árvores isoladas (acima de 10 indivíduos) |
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Anexo 04 Processo Simplificado para Autorização de corte de árvores isoladas (até 10 indivíduos) |
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Anexo 03 Diretrizes e Documentos PODA |
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Anexo 02 Formulário de Intervenção Ambiental |
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Anexo 01 Formulário Solicitaçao de Mudas |
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