Públicações Oficiais
Prestações de Contas - Termos de Colaboração
POUSO ALEGRE, 30 de Maio de 2019.
Secretário Municipal de Políticas Sociais
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Secretaria Municipal de Políticas Sociais, nos termos do art. 32, caput da Lei 13.019/2014, vem JUSTIFICAR a ausência de realização de chamamento público à OSC – Associação Comunitária São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ nº. 19.072.313/0001-83, localizada em Turvolândia/MG, em razão da autorização contida no art. 30, inciso VI do aludido diploma legal, que dispõe:
Art. 30 – A Administração poderá dispensar a realização do chamamento público:
VI – No caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil, previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política.
No caso, a OSC - Associação Comunitária São Francisco de Assis encontra-se previamente credenciada junto ao órgão gestor da parceria e consoante objeto definido em seu Estatuto Social executa atividades voltadas à Assistência Social.
Por todo exposto, tem-se LEGALMENTE FUNDAMENTADA A JUSTIFICATIVA, nos termos do art. 30, inciso VI e art. 32, ambos da Lei 13.019/2014.
POUSO ALEGRE, 22 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário de Políticas Sociais
RETIFICAÇÃO
Homologação do Resultado Final - Edital Nº 01/2018
POUSO ALEGRE, 17 de Maio de 2019.
Terezinha Coutinho Pereira da Cunha
Superintendente Educacional e Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina
Termo de Colaboração e Plano de Trabalho
POUSO ALEGRE, 17 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Termo de Colaboração e Plano de Trabalho
POUSO ALEGRE, 15 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Homologação do Resultado Final - Edital Nº 01/2018
A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Leila de Fátima Fonseca da Costa, no uso de suas atribuições, torna público e homologa o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2018.
POUSO ALEGRE, 15 de Maio de 2019.
Leila de Fátima Fonseca da Costa
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Termo de Colaboração e Plano de Trabalho
POUSO ALEGRE, 09 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Termos de Colaboração e Planos de Trabalho
POUSO ALEGRE, 07 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Prestações de Contas - Termos de Colaboração
POUSO ALEGRE, 03 de Maio de 2019.
Secretário Municipal de Políticas Sociais
Termo de Colaboração e Plano de Trabalho
POUSO ALEGRE, 03 de Maio de 2019.
João Batista de Lima
Secretário Municipal de Políticas Sociais