Organizações da Sociedade Civil:

- Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA. CNPJ: 11.379.218/0001-15

- Associação Lar Pedacinho do Céu – São Sebastião do Paraíso. CNPJ: 23.780.943/0001-80

Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicadas acima, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, da Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204/15, em razão da urgência decorrente do Acolhimento Institucional imediato e por se tratar de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social.

POUSO ALEGRE, 08 de Novembro de 2018.

 

JOAO BATISTA DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS

POUSO ALEGRE, 01 de Novembro de 2018.

 

Ederson Carlos Deveque

Gestor das Parcerias