Públicações Oficiais
ATO JUSTIFICATIVO
DE OUTORGA DE CONCESSÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei 8.987/95, o Município de Pouso Alegre/MG torna público o ato justificativo de outorga de concessão de serviço público de estacionamento rotativo nas vias e logradouros do Município de Pouso Alegre/MG.
POUSO ALEGRE, 29 de Maio de 2018.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
MUNÍCIPIO DE POUSO ALEGRE e FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI constitui convênio de cooperação mútua entre as partes, com a finalidade de viabilizar a concessão de desconto no valor das mensalidades aos servidores públicos.
Anexo para Download:
POUSO ALEGRE, 16 de Maio de 2018.
Rafael Tadeu Simões
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO
Na publicação no site Oficial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, de 23 de abril de 2018, referente a Homologação do Resultado Final referente ao Edital de Chamamento Público Nº 02/2017.
Anexo para Download:
POUSO ALEGRE, 14 de Maio de 2018.
Leila de Fátima Fonseca da Costa
Secretária Municipal de Educação e Cultura
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organizações da Sociedade Civil:
- Associação São Vicente de Paula – Lar Dona Júlia CNPJ: 19.036.524/0001-60
Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicadas acima, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, da Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204/15, em razão da urgência decorrente do Acolhimento Institucional mediante a determinação judicial e por se tratar de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social.
POUSO ALEGRE, 04 de Maio de 2018.
Sudário Rios Braga
Secretário de Políticas Sociais