Publicações Oficiais - Agosto 2017
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Públicações Oficiais
PORTARIA Nº 04 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
Cria a Comissão de Seleção, para processar e julgar chamamentos públicos com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Políticas Sociais de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Nomear a partir desta data, a Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias, termos de colaboração ou termos de fomento, composta pelos membros a seguir:
1 - Claudia Mendes da Silva - Matricula nº 6.336 (Titular)
2 - Matheus Henrique Silva Santos - Matricula nº 19.658 (Titular)
3 - Dionísio Ailton Pereira - Matricula nº 19.646 (Titular)
4 - Edna Vilela Silva Santos - Matricula nº 19.791 (Suplente)
5 - Marina Ramalho Cobra Borges - matricula nº 20.320 (Suplente)
Art. 2º. A Comissão ora nomeada deverá desempenhar suas atividades com observância à Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Federal nº 13.204/2015.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POUSO ALEGRE, 28 de Agosto de 2017.
SUDÁRIO RIOS BRAGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
PLANO DE TRABALHO
Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
TERMO DE FOMENTO Nº. 019/2017/SMPS, PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.675.983/0001-21, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS; E A ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE ATIBAIA - ACFA, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.379.218/0001-15, OBJETO: O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, TEM POR OBJETO À CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS A FIM DE PRESTAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO AO JOVEM S.M.S., REALIZANDO A INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ATENDENDO AS SUAS PECULIARIDADES, VIABILIZANDO O SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL, HAJA VISTA DEVER LEGAL DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO - VALOR: R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) - VIGÊNCIA ATÉ: 31/12/2017.
POUSO ALEGRE, 28 de Agosto de 2017.
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SUDÁRIO RIOS BRAGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS
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SANDRO GIURANNO
VICE - PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO DE COLABORADORES E FAMILIARES DOS AUTISTAS DE ATIBAIA - ACFA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organizações da Sociedade Civil:
Associação de Promoção e Assistência Social – CNPJ 05.565.170/0001-37.
Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicada acima, com fundamento no artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.019/2014, em razão de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria e pelo fato de as metas somente poderem ser atingidas por uma entidade específica, bem como por se tratar de um evento cultural sem fins lucrativos voltadas e vinculadas pelo órgão gestor da respectiva política e nominalmente contempladas pela Lei Municipal nº 5.782/2017, que autoriza a transferência de recursos a referida entidade filantrópica.
POUSO ALEGRE, 25 de Agosto de 2017.
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Regina Maria Franco Andere de Brito
Superintendente de Cultura
Boletim Epidemiológico
DIAGNÓSTICO DA MORTALIDADE INFANTIL EM 2016
A mortalidade infantil, no município de Pouso Alegre, é um dado preocupante. Nos últimos cinco anos, exceto em 2013, o município vem apresentando uma taxa de mortalidade infantil elevada, ultrapassando a taxa de Minas Gerais.
A taxa de mortalidade infantil, expressa o número de óbitos de menores de 01 ano de idade, por mil nascidos vivos, em determinado espaço geográfico no ano considerado.
Esse dado é um indicador da qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico e educação. Serve para subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde voltadas para a atenção ao pré-natal, parto e proteção à saúde infantil.
Como fonte de pesquisa, foi utilizado o banco de dados do SIM/SINASC, além de instrumentos de investigação de óbitos, do Ministério da Saúde, que compreende entrevista domiciliar, serviço de saúde ambulatorial, serviço de saúde hospitalar e análise do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil.
Em anexo para download, os números em formato de gráfico:
POUSO ALEGRE, 25 de Agosto de 2017.
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE DISTRATO DE TERMO DE FOMENTO
DISTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 016/2017/SMPS, PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, INSCRITA NO CNPJ Nº 18.675.983/0001-21, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS; E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO PARAGUAÇU, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.178.486/0001-58, OBJETO: O IDOSO J.P. VEIO A ÓBITO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2017 CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO MATRÍCULA 0506740155 2017 4 00024 096 0004411 19 DO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PARAGUAÇU/MG.
POUSO ALEGRE, 23 de Agosto de 2017.
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Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais
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CÉLIA MARIA DE ARAÚJO
PRESIDENTE - LAR SÃO VICENTE DE PAULO - PARAGUAÇU
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organizações da Sociedade Civil:
- Associação de Colaboradores e Familiares dos Autistas de Atibaia - ACFA - CNPJ: 11.379.218/0001-15
- Asilo Nossa Senhora Auxiliadora - CNPJ: 18.191.411/0001-77
Justifica-se a dispensa da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil - OSC indicadas acima, com fundamento no artigo 30, incisos I e VI, da Lei nº 13.019/2014 e Lei 13.204/15, em razão da urgência decorrente do Acolhimento Institucional imediato e por se tratar de Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade da Assistência Social.
POUSO ALEGRE, 17 de Agosto de 2017.
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Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Ofício Nº. SDE-091/2017
Á Engibras Engenharia S/A
Conforme item 11.1 do edital, o prazo para apresentação dos estudos é de 60 (sessenta) dias após a publicação do presente termo de autorização que esta em anexo.
As demais condições previstas no Edital permanecem vigintes.
POUSO ALEGRE, 14 de Agosto de 2017.
Dino Francescato
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
PORTARIA
Portaria N° 03/2017
O Secretário de Políticas Sociais, Sr. Sudário Rios Braga, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora Helen Priscila de Oliveira Vieira, matrícula 20370, portadora do CPF Nº 007.126.546-58 e RG Nº MG 8.034.077, para atuar como gestora das parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POUSO ALEGRE, 04 de Agosto de 2017.
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Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais
PORTARIA
Portaria N° 02/2017
O Secretário de Políticas Sociais, Sr. Sudário Rios Braga, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a servidora Erika dos Santos Pereira Ferreira, matrícula 17871, portadora do CPF Nº 069.153.626-06 e RG Nº MG 14.157.857, nomeada pela portaria Nº 01/17/ SMPS, para deixar de atuar como gestora das parcerias firmadas entre o Município de Pouso Alegre (CNPJ Nº 18.675.983/0001-21), por meio da Secretaria de Políticas Sociais, e as Organizações da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POUSO ALEGRE, 03 de Agosto de 2017.
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Sudário Rios Braga
Secretário Municipal de Políticas Sociais
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Organizações da Sociedade Civil:
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO CAMINHOS DO SUL DE MINAS
Justifica-se a inexigibilidade da realização do chamamento público prévio à celebração de parcerias entre a Administração Pública Municipal e a Organização da Sociedade Civil - OSC indicada acima, com fundamento no artigo 31, caput e inciso II, da Lei nº 13.019/2014, inclusive por se tratar de entidade já nominalmente contemplada pela Lei Municipal nº 5.829/2017.
POUSO ALEGRE, 29 de Junho de 2017.
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Elaine A. Felix Asbahr
Superintendente de Lazer e Turismo
Decretos de Junho de 2017
A Prefeitura da cidade de Pouso Alegre, disponibiliza para consulta Decretos de Crédito Suplementar realizados em Junho de 2017.
Desfile Cívico - Militar de 07 de Setembro de 2017
A Prefeitura da cidade de Pouso Alegre, através da Secretaria Municipal de Educação, do 14º GAC e Polícia Militar de Minas Gerais, coordenam e realizam as comemorações da Semana da Pátria e Desfile Cívico Militar .
Segue abaixo, material orientador para download: