Carta de Serviços Cidadão
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Animais
- Assistência Social
- Atividade Rural
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Defesa Civil
- Educação
- Emissão de Guias
- Esportes
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Habitação
- Imóvel
- Junta Militar
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- PROCON
- Regularização Fundiária
- Saúde
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
- Zoonoses
ITBI Urbano
Solicitar emissão de ITBI Urbano
Apresentação:
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é um tributo municipal e será devido quando acontecer qualquer aquisição imobiliária. O ITBI é pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador. Caso não haja pagamento, o imóvel não é transferido e a documentação não será liberada. Em regra, o pagamento será realizado pelo comprador.
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Forma de Atendimento:
Online:
O serviço online encontra-se disponível no AUTOATENDIMENTO do nosso site.
Para solicitar o serviço clique aqui
Telefone: 35 3449-4984/35 3449-4985
Internet:
Legislação:
- Constituição Federal - Art. 156, II
- Lei 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, Art. 35 a 42
Público Alvo:
Cidadãos e Empresas
Documentos:
- Requerimento de ITBI - clique aqui
- Cópia do CPF e RG ou CNPJ;
- Se o imóvel for financiado, a cópia da minuta do contrato de financiamento/compra e venda/outros, substitui a apresentação da cópia dos documentos pessoais além de não ser necessário a assinatura do adquirente e transmitente na declaração;
- Cópia do contrato social e alterações ou estatuto e ata da assembleia registrada em cartório;
- Cópia da matricula do imóvel, atualizada (até 90 dias).
- Se o imóvel for financiado, a cópia da minuta do contrato de financiamento/compra e venda/outros, substitui a apresentação da cópia dos documentos pessoais além de não ser necessário a assinatura do adquirente e transmitente na declaração;
- Cópia do contrato social e alterações ou estatuto e ata da assembleia registrada em cartório;
- Cópia da matricula do imóvel, atualizada (até 90 dias).
Atenção: conferir a data de emissão da cópia da matrícula
Prazo:
O prazo para análise é de 30 (trinta) dias a partir da data de protocolo, podendo ser superior conforme a complexidade do caso.
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Para acompanhar o passo a passo do processo online clique aqui
Consulta do processo digital clique aqui
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Etapas:
