Carta de Serviços Empresa
- Alvará de Localização e Funcionamento
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Cadastro Econômico
- Compras e Licitações
- Cultura
- Fiscalização de Obras e Posturas
- Imóvel
- Meio Ambiente
- Ouvidoria
- Planejamento Urbano
- Regularização Fundiária
- Segunda via de documentos - Planejamento
- Serviços Urbanos
- Trânsito e Transportes
- Tributos Municipais
- Turismo e Lazer
- Vigilância Sanitária
Baixa de Inscrição
Solicitar a baixa de inscrição municipal
Apresentação:
As empresas e profissionais liberais inscritos no Cadastro Mobiliário e que encerraram suas atividades devem solicitar a baixa da inscrição municipal na Prefeitura.
Responsável: Secretaria Municipal de Finanças
Forma de Atendimento:
Presencial:
Central de Atendimento
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia
Endereço: Rua Dionísio Machado, nº 96 – Bairro Jardim Santa Lúcia
Horário de Atendimento: 8h30min. às 17h - de segunda a sexta-feira
Telefone: 35 3112-2252, através deste telefone, uma central eletrônica dispõe de diversas opções para ser automaticamente direcionado ao departamento e assunto desejado:
Internet:
e-mail: centraldeatendimento@pousoalegre.mg.gov.br
Online:
Online:
Para solicitar a baixa de inscrição clique aqui
Legislação:
Público Alvo:
Autônomos (CPF) e Empresas (CNPJ) cadastradas no Município
Documentos:
- Copia dos documentos pessoais do empreendedor (CPF e RG - CPF ou CNPJ do solicitante);
- Requerimento de ISS, clique aqui;
- Requerimento Termo de ciência, clique aqui;
- Alvará original ou declaração de extravio;
- Documento de constituição da empresa: contrato social, estatuto, requerimento do empresário, cartão do CNPJ - para pessoa jurídica.
Prazo:
De 5 (cinco) a 10 (dez) dias
Taxas:
Gratuito
Passo a Passo:
Solicite o serviço presencialmente na Central de Atendimento ou de forma online
Para acompanhar o passo a passo do processo online clique aqui
Consulta do processo digital clique aqui
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