Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Prefeitura vai intensificar fiscalização de lotes vagos

Ter um lote vago perto de casa, às vezes, é sinônimo de problema. A falta de cuidado com o terreno traz riscos para a vizinhança, que acaba tendo que conviver com mato alto, com animais peçonhentos e também com a insegurança. Atenta ao problema, a Prefeitura de Pouso Alegre, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e do Departamento de Fiscalização de Obras, vai intensificar a fiscalização sobre terrenos vagos, de propriedade de particulares, localizados no perímetro urbano em relação à falta de limpeza, fechamento e construção de contrapiso da calçada.

A Fiscalização de Posturas calcula a existência de cerca de 20 mil propriedades, muitas delas em áreas centrais e que não atendem às exigências do Código de Posturas com relação à limpeza e manutenção. “O proprietário deve realizar a manutenção de limpeza constante em seu terreno, providenciar o fechamento do local (que não pode ser com material cortante) e realizar a construção de contrapiso da calçada. A obrigação de manter o lote limpo, cercado e sem matagal é do dono”, esclarece o Departamento.

De acordo com o setor de fiscalização, donos de lotes sem edificações ou com construções abandonadas são, inicialmente, notificados sobre a necessidade de limpeza e outras adequações. Passados 30 dias do envio da notificação, a multa será aplicada para os casos em que as exigências não tenham sido atendidas.

A fiscalização está autorizada pela Lei 5.311/2013 a aplicar multas aos proprietários que descumpram as regulamentações do Código de Posturas e do Código de Obras da cidade, que determina a limpeza de lotes, com construção de muros e calçadas (contrapisos).

A penalidade para o proprietário de terreno em que se constatem as irregularidades é de 250 UFM’S nas áreas até 350 metros quadrados. A partir daí, são acrescentadas 20 UFM’s a cada 50 metros quadrados. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. No mês de janeiro de 2019 a UFM está em R$ 4,1745. Sendo assim, o valor mínimo para quem descumpre a lei é, atualmente, de R$ 1.043,62.

Segundo informações dos Departamentos de Fiscalização, no ano de 2018 foram realizadas aproximadamente 2095 Notificações Preliminares para limpeza de lotes e 780 para fechamento e construção de passeio e, em média, 80% dessa demanda foi atendida pelos proprietários. “Os outros 20% estamos trabalhando para encontrar uma solução, pois infelizmente ainda temos problemas de cadastro onde não conseguimos localizar o proprietário”, relata a gerente Vívian Siqueira.

A gerente esclarece que “a atualização cadastral é obrigaçãodo proprietário e deve ser feita na Central de Atendimento. Toda e qualquer mudança no cadastro deve ser informada à Prefeitura. Quando não localizado o proprietário, o mesmo será notificado via edital e não se eximirá da penalidade pecuniária”.