Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Prefeitura entrega 110 novas escrituras de imóveis

A Prefeitura de Pouso Alegre entregou 110 escrituras aos proprietários de imóveis residenciais localizados no Loteamento Nossa Senhora do Guadalupe, no bairro São João. Mais 135 escrituras serão entregues brevemente, totalizando 245 documentos.

A entrega foi feita pela oficiala do Cartório de Imóveis, Lívia de Almeida Carvalho, durante solenidade realizada no ginásio de esportes do CAIC Carlos Ferreira Brandão, na noite de sexta-feira, 21 de dezembro. Ao ato estiveram presentes, o prefeito Rafael Simões, secretários municipais, diretores do Departamento Municipal de Habitação e vereadores.

O processo de demarcação urbanística e regularização fundiária dos terrenos do Loteamento Nossa Senhora do Guadalupe vinha se arrastando há décadas, mas ganhou impulso tão logo a administração atual percebeu a necessidade de regularizar os imóveis. O primeiro passo foi dado em julho deste ano, quando o prefeito assinou o decreto que dispõe sobre a demarcação urbanística, assegurando aos titulares das cartas de data o direito à legalidade, podendo em um segundo momento regularizar suas áreas no Cartório de Registro de Imóveis, conforme foi feito.

A área regularizada é de 116.651,93 metros quadrados e reúne cerca de 340 lotes ocupados há mais de 25 anos, doados através de cartas de data, além dos terrenos onde foram construídos o CAIC São João e o condomínio Vanil Moisés.

Durante a solenidade, Simões disse que a Prefeitura “se empenhou muito para garantir o bem-estar dos moradores do bairro Nossa Senhora do Guadalupe, que após quase trinta anos de espera têm seus imóveis garantidos como bens familiares, através dessa legalização”. Ele também falou sobre a postura responsável da administração com a política de desenvolvimento urbano e o empenho para cumprir a legislação vigente.