Prefeitura conclui primeira rodada do Plano Diretor
Nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre realizou as últimas audiências públicas que compõem a primeira rodada de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os encontros aconteceram no Distrito de São José do Pantano e nos bairros São Cristovão e Algodão (zona rural), onde foram apresentadas as diretrizes e as temáticas que nortearão as próximas rodadas.
O público presente pode se informar sobre a importância da participação popular na validação do processo, ficar a par dos instrumentos de divulgação utilizados, como rádios e jornais locais, e opinar sobre o planejamento executivo e o plano de mobilização e comunicação que contemplam os produtos 1 e 2, além de conhecerem a identidade visual do PDM.
A segunda rodada de audiências públicas acontecerá em fevereiro de 2018, quando será feito o diagnóstico dos problemas da cidade. Informações detalhadas sobre as etapas e produtos estão disponíveis no site da Prefeitura de Pouso Alegre, basta acessar o link Plano Diretor ou diretamente no http://www.planodiretor.pousoalegre.neiru.org
Sobre o Plano Diretor
O Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei nº 10.257/2001, juntamente com a Constituição Federal, define o Plano Diretor Municipal como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Ele define a política para a solução dos problemas escolhidos e fixa objetivos e diretrizes da organização territorial.
O PDM é obrigatoriamente participativo e deve garantir que as prefeituras, vereadores e comunidade, por meio de representantes da sociedade civil organizada de vários setores, participem da sua elaboração, traçando as diretrizes para o desenvolvimento geral do município. Seu objetivo global é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e das partes (cada propriedade em particular).
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