Governo de Minas deve R$70 milhões de reais para o município

A dívida do Governo de Minas Gerais com Pouso Alegre, até 31 de outubro deste ano, passa R$ 70 milhões de reais. Praticamente, todos os municípios mineiros sofrem com a retenção dos recursos pelo Estado. Segundo levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM), esse débito já ultrapassa R$ 9,7 bilhões.

Garantidos constitucionalmente, repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) estão sendo confiscados de forma irresponsável pelo Governo do Estado. A situação está causando sérias complicações às gestões municipais e inviabilizado o funcionamento de serviços essenciais. Cerca de 90% das prefeituras não conseguirão pagar o 13º salário dos servidores, muitas, inclusive, já estão com a folha de pagamento em atraso, especialmente na área da educação.

No Sul de Minas, a crise afetou o funcionamento de algumas prefeituras e exigiu medidas severas para enfrentamento do problema. Alteração no horário de funcionamento das repartições públicas, dispensa de pessoal em função comissionada, redução de expediente, cortes de investimentos e até mesmo o fornecimento de transporte para pacientes têm sido opções adotadas pelos municípios. Com a tendência de agravamento da situação neste final de governo Pimentel e as incertezas em relação à futura gestão de Minas, os prefeitos analisam medidas mais drásticas para conseguirem atravessar essa que é considerada a situação mais crítica do Estado em todos os tempos.

Na última terça-feira, 06 de novembro, a diretoria da AMM reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. A Associação deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

Veja em detalhes a dívida do estado com Pouso Alegre: FUNDEB–IPVA (trimestre) e FUNDEB-ICMS: R$14.875.615,71; Transporte escolar (03 parcelas de): R$106.380,00; Piso Mineiro de Assistência Social (20 parcelas de): R$193.204,00; ICMS (juros e correções 2017 e 2018): R$4.828.277,81; Saúde CONSEMS MG: R$39.744.361,33; FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (juros e correção 2017 e 2018): R$1.323.060,29; ICMS de 25/09 e 16 e 30/10/2018: R$9.729.156,19.

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• 07 Nov, 2018
• Por: ASCOM

Última modificação em 07/11/2018