Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Prefeitura conclui obras paralisadas em administrações anteriores

Relatório elaborado pela Superintendência de Projetos Especiais da Prefeitura de Pouso Alegre aponta um legado desfavorável de obras paralisadas, iniciadas por meio de convênios com os governos Federal e Estadual. Nas administrações 2009/2012 e 2013/2016, 14 contratos foram interrompidos, somando R$ 39.084.744,70 de investimentos mal gerenciados.

Quando a Prefeitura recebe o repasse, não executa o serviço e não presta contas, os recursos devem ser devolvidos. Um exemplo é a revitalização da Avenida Tuany Toledo (Via Gastronômica), com construção do pórtico, que, se não fosse concluída, o município teria que restituir R$ 429 mil a União.

Mas, para que essas obras voltem a ter andamento, é necessário um grande esforço para a recuperação de seus contratos e emprego de novos recursos públicos em aditivos. Desde o início 2017, a atual administração tem feito o trabalho de retomada e entrega.

Veja abaixo a relação completa das obras que estavam paralisadas e tiveram seus convênios reativados pela Prefeitura:

AVENIDA TUANY TOLEDO – Conhecida como Via Gastronômica, teve convênio para reurbanização assinado em dezembro de 2011 no valor de R$ 549.669,45, com contrapartida de R$ 120.669,45 da Prefeitura. A obra foi recebida paralisada com 45% de execução. A retomada aconteceu em meados de 2017 com a construção de passagens elevadas de pedestre e pórtico. Por causa problemas iniciais de execução, a Prefeitura precisou contratar estudos de estrutura da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) para que o projeto fosse aprovado na Caixa Econômica Federal (CEF). Com recursos próprios, foram implementados passeios ao longo de um dos lados do canteiro central, novo paisagismo e iluminação do pórtico.

UBS SÃO JOÃO – A obra da Unidade Básica de Saúde do bairro São João estava paralisada desde 2016, com ruas de acesso esburacadas e intransitáveis. A contratação se deu por convênio assinado em junho de 2014, no valor de R$ 1.572.551,09, com contrapartida da Prefeitura de R$ 188.637,61. Após retomada da obra, em abril de 2017, e calçamento das ruas do entorno com blocos intertravados, a UBS do São João foi concluída, inaugurada e entregue à população.

PRO-INFÂNCIA PITANGUEIRAS – Em 2013, foi firmado convênio para a construção da unidade de pró-infância no Loteamento Pitangueiras (bairro Belo Horizonte). A obra foi orçada em R$ 1.350.789,94, com contrapartida da Prefeitura de R$ 328.834,37. Em 2015, a obra foi paralisada com 50% de execução. Em março de 2017, a atual administração retomou a construção, que foi concluída em dezembro deste ano. É uma escola modelo que abriga centenas de estudantes.

PRAÇA DO CEU – Convênio assinado em março de 2012 no valor de R$ 2.088.533,40, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 68.533,40. A administração anterior fez reparos na estrutura física, que foi totalmente depredada em 2016, mas não efetuou nenhuma aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). Em 2017, o local passou por várias reformas e, hoje, com a vigilância da Guarda Civil Municipal, abriga uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de ser palco de várias atividades esportivas e culturais oferecidas à comunidade. A Prefeitura aguarda autorização da CEF para finalizar a aquisição de livros para a biblioteca e os equipamentos de áudio e vídeo para o teatro. Toda a área está sendo fechada por gradil para maior segurança do prédio e da população que utiliza o espaço.

CONSTRUÇÃO DO CREAS – A construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) foi contratada em dezembro de 2012. O valor totaliza R$ 452.671,94, sendo a contrapartida da Prefeitura R$137.671,94. A obra foi recebida paralisada com 65% da execução. A construtora movia ação contra a Prefeitura por falta de pagamento. A administração atual negociou com a empreiteira a retomada e o CREAS foi concluído e recebido com plena funcionalidade no mês de julho deste ano 18.

AVENIDA UBERLÂNDIA – O convênio assinado em dezembro de 2011 no valor de R$ 317.935,00, com contrapartida da Prefeitura de R$ 25.435,00, visava a revitalização da Avenida Uberlândia, no bairro São João, incluindo travessia de pedestre. A atual administração recebeu a obra paralisada com cerca de 85% aferidos pela CEF. Em março de 2017, foram retomadas as pendências e a obra foi concluída e entregue à população. O convênio foi finalizado com a prestação de contas em agosto do ano passado.

PRO-INFÂNCIA JARDIM AMÉRICA – O total de R$ 1.655.455,98 foi estimado para construção da escola de pró-infância no bairro Jardim América, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 329.230,70. O convênio foi feito em 2010, mas a obra foi abandonada em 2014, com cerca de 50% de execução. Em junho de 2017 foi licitada uma nova empresa para execução do serviço. A obra passou por várias vistorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e está sendo entregue à população neste mês de agosto.

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS – Em agosto de 2014, o município assinou convênio para pavimentação e drenagem de vias nos bairros Cidade Vergani, Bela Itália, Nossa Senhora Aparecida, São Joaquim, São Judas Tadeu e Avenida Alferes Gomes de Medela. O valor de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) foi de R$ 19.837.476,36, com contrapartida da Prefeitura de R$ 2.087.476,36. A atual administração recebeu o contrato paralisado com cerca de apenas 20% das obras executadas. Após programação junto ao BDMG, foi possível a retomada do contrato, em maio de 2017. Além da contrapartida prevista, houve realinhamento de preços em R$ 1 milhão. Atualmente, 82% das obras físicas estão concluídas, com previsão de término para setembro deste ano.

CRAS’s – A construção de dois Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) nos bairros Cidade Jardim e Faisqueira foi contratada em dezembro de 2010. A construtora abandonou as obras em novembro de 2015. No início do ano seguinte, houve nova licitação, porém, a ordem de serviço não foi emitida. A obra foi recebida paralisada faltando 78% para conclusão. Em julho de 2017, após levantamento e estudos de avaliação, foi emitida ordem de serviço para sua retomada. Atualmente, a construção está em execução com previsão de entrega para final de 2018.

UBS NO JATOBÁ – Em maio de 2013, a administração anterior celebrou convênio para construir a Unidade Básica de Saúde do bairro Jatobá. Custo da obra: R$ 1.350.789,94, com contrapartida de R$ 328.834,37 da Prefeitura. O governo atual recebeu a Unidade paralisada com 40% de execução. Em 2017, a empresa contratada se negou a retomar o serviço. No início de 2018, foi realizada nova licitação e a UBS está em fase de conclusão com inauguração prevista para ainda este ano.

TEATRO MUNICIPAL – A reforma do Teatro Municipal foi iniciada em julho de 2015 com valor de R$ 754.430,47, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 54.430,47. As obras de revitalização não foram concluídas e as intervenções realizadas apresentaram falhas e problemas técnicos. A administração anterior concedeu à empresa contratada aditivos no montante de R$ 199.354,96. A atual gestão instaurou processo administrativo e judicial contra a empreiteira. Em junho de 2018, foi concluída a perícia judicial e o Ministério Público liberou as obras de recuperação do local. A atual administração já fez os levantamentos necessários para iniciar o processo licitatório e recuperar o Teatro Municipal de Pouso Alegre.

QUADRAS ESPORTIVAS – Em junho de 2016, a administração anterior efetuou convênio para construção e revitalização de seis quadras esportivas em bairros da cidade. Para o projeto estavam previstos recursos totais no valor de R$ 2.531.279,96, com contrapartida da Prefeitura de R$ 121.279,96. No final de 2016, apenas cinco quadras foram entregues. A unidade do bairro São João não foi construída. O Estado já havia liberado R$ 1.205.000,00, com aporte de R$ 121.279,96 do município. Há sérios indícios de vícios de construção na quadra do Cidade Jardim, destruída por vendaval em outubro do ano passado. Com isso, o governo mineiro não liberou a segunda parcela e o município terá que recuperar a quadra com recursos próprios e cobrar judicialmente a construtora responsável.

PRAÇAS PÚBLICAS – Em dezembro de 2009 foi assinado convênio para a revitalização de praças públicas nos bairros Primavera, Santa Edwiges, Yara, São Cristóvão, São Camilo, Nova Pouso Alegre e Santa Luzia no valor de R$ 657.405,75, sendo a contrapartida da Prefeitura de R$ 169.905,75. As obras foram executadas em 2016, porém, foi apontado erro no projeto da Praça São Camilo. A obra, considerada superdimensionada, foi recusada pela CEF. A administração anterior não efetuou prestação de contas e a Caixa está orientando a Superintendência Municipal de Projetos Especiais como regularizar as muitas pendências do convênio para que haja o encerramento.

VIA NOROESTE – A pavimentação e drenagem da Via Noroeste (fase 1) teve convênio assinado em dezembro de 2016 no valor de R$ 5.323.674.88, com contrapartida da Prefeitura de R$ 266.1893,74. A atual administração recebeu o contrato sem repasse de recursos. Em julho deste ano, o Governo do Estado enviou aditivo ao contrato, parcelando o valor de repasse de sua responsabilidade. Para retomada da obra, a Prefeitura aguarda crédito da segunda parcela, prevista para novembro de 2018.