Cultura lança edital da Lei de Incentivo

A Superintendência de Cultura lançou nesta segunda-feira, 12, o Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017, “Apresentação de Projetos Culturais - Mecanismo Renúncia Fiscal”. A concessão de R$ 150 mil e alterações no Edital marcam o retorno deste importante instrumento de fomento à cultura local.

Para ter acesso ao edital e aos documentos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017, acesse o link - http://bit.ly/incentivocultura2017.

Propostas culturais diversas e de todas as linguagens artísticas podem ser inscritas até 12 de julho por meio de Formulário Padrão, disponível online no site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e na sede da Superintendência de Cultura. Nesta edição, o Edital admitirá projetos de até 25 mil reais inscritos por pessoa física e jurídica.

Novidades presentes no Edital, melhoram as condições para os projetos. A partir de agora, pessoas jurídicas sem fins lucrativos (associações de bairro, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP’s e instituições do terceiro setor com objetivos culturais) também podem inscrever suas propostas para a Renúncia Fiscal, modalidade onde o projeto é incentivado via dedução de parte do imposto tributado sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN pago pela empresa patrocinadora.

Outra novidade é a permissão para que serviços remunerados de captação e elaboração do projeto possam ser incluídos na planilha orçamentária, colaborando para a viabilização de novas e diferentes propostas.

Pedidos de notável relevância da comunidade cultural em outros anos, também foram contemplados nesta edição. Projetos que se restrinjam exclusivamente à gravação de mídia ou que correspondam a concursos internos do empreendedor, não serão analisados.

Os projetos deve ser submetidos à inscrição de forma presencial na sede da Superintendência de Cultura, no Centro Cultural (Praça Senador José Bento, nº2, centro). Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para o email [email protected].


Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2017 -Modalidade Renúncia Fiscal
Período de inscrições: de 12/6 a 12/7
Valor máximo do projeto a ser apresentado: R$ 25 mil
Podem se inscrever: pessoa física e jurídica com e sem fins lucrativos

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• 13 Jun, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 13/06/2017