Prefeitura realiza plantão de Regularização Fundiária no CAIC São João a partir de segunda-feira (2)

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, realizará um plantão de atendimento para Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro São João.

A ação acontecerá de segunda a sexta-feira (02 a 06 de março), a partir das 9h, na Escola CAIC São João, localizada na Rua Três Corações, 1450 – Nossa Senhora Guadalupe.

Durante o plantão, a equipe técnica fará o preenchimento das fichas de cadastro e prestará orientações sobre toda a documentação necessária para garantir a regularização dos imóveis, especialmente dos moradores da região do São João e dos núcleos Sagrada Família, Vista Alegre e Jardim São João.

O município já regularizou aproximadamente 1.000 unidades por meio do programa Regulariza PA, reforçando o compromisso com a inclusão social e o ordenamento urbano. A regularização fundiária é fundamental porque garante segurança jurídica da propriedade, promove a valorização do imóvel, possibilita acesso a crédito, facilita a transmissão legal do bem e assegura o acesso pleno a serviços públicos e políticas urbanas.

O processo atende à Lei Federal nº 13.465/2017 e ao Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária em núcleos urbanos informais. Após a conclusão, os beneficiários recebem a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), formalizando a propriedade e fortalecendo o desenvolvimento social e econômico do município.

Documentação necessária

Os moradores devem comparecer com os seguintes documentos:

• Registro Geral (RG) do requerente e cônjuge, se houver;
• CPF do requerente e cônjuge, se houver;
• Certidão de estado civil ou declaração de união estável;
• Comprovante de renda (holerite, recibo de benefício, aluguel ou similar);
• Comprovante de residência do imóvel a ser regularizado (um atual e outro com mais de 5 anos, preferencialmente de 2020);
• Carta de data;
• Certidão de óbito (se for o caso);
• Contrato de compra e venda (se houver);
• Contato telefônico e endereço de e-mail (se houver).

 

A Prefeitura orienta que o responsável compareça com toda a documentação em mãos para agilizar o atendimento. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato pelo telefone (35) 3112-3801.

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• 27 Fev, 2026
• Por: TEXTO: MAYLA ARAÚJO / FOTOS: TALES SOUZA

Última modificação em 27/02/2026