Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura entrega últimos documentos da Guarda Municipal e edital do concurso fica próximo
A Prefeitura de Pouso Alegre deu um passo fundamental para a consolidação da segurança pública municipal. Nesta quinta-feira (19), o Executivo realizou a entrega oficial do Estatuto e do Código de Ética da Guarda Civil Municipal (GCM) à Câmara de Vereadores.
Os documentos foram elaborados de forma criteriosa e detalhada, representando a etapa final de regulamentação necessária para o funcionamento da corporação. Com o envio desses textos para apreciação e aprovação do Legislativo, a Prefeitura se prepara para o próximo grande marco: a publicação do edital do concurso público.
O Prefeito Coronel Dimas ressaltou o empenho na construção dessas diretrizes. Segundo o Prefeito Coronel Dimas, a entrega destes documentos reafirma o compromisso com uma instituição sólida e transparente. Trabalhamos com muito cuidado em cada detalhe do Estatuto e do Código de Ética para garantir que a nossa Guarda Civil Municipal nasça com diretrizes modernas e rigorosas. Agora, dependemos apenas da aprovação na Câmara para que possamos divulgar o edital do concurso e dar início à seleção dos profissionais que cuidarão das nossas famílias e do nosso patrimônio.
Conheça a estrutura da nova Guarda Civil Municipal
Instituída pela Lei Municipal de 22 de maio de 2025, a Guarda Civil Municipal (GCM) é considerada o maior investimento em segurança pública da história de Pouso Alegre. A corporação será moderna, armada e terá sua atuação pautada na tecnologia e no respeito aos Direitos Humanos.
Os principais pontos que definem a atuação e estrutura da GCM:
Competências: A Guarda realizará patrulhamento preventivo e ostensivo em áreas urbanas, rurais e escolares. Atuará na proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, além de apoiar grandes eventos e desenvolver ações educativas contra a violência.
Patrulha de Proteção à Mulher: Um dos pilares será a atuação em rede com órgãos estratégicos para a proteção e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Ingresso e Vagas: O ingresso será exclusivamente por concurso público. Estão previstas 50 (cinquenta) vagas para guardas municipais. O processo seletivo contará com prova escrita, exame médico, psicológico, teste de capacitação física, investigação social e curso de formação com duração de 1266 h/a.
Capacitação: Os agentes passarão por formação específica com matriz curricular adaptada, incluindo cursos técnicos e avaliações periódicas para os que portarem armas de fogo.
Transparência: A estrutura contará com uma Corregedoria para apuração disciplinar e uma Ouvidoria independente para receber denúncias e sugestões da comunidade, garantindo eficiência e controle social sobre a atuação da corporação.
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Última modificação em 19/02/2026