Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
ÚLTIMO DIA: Pouso Alegre encerra prazo para contribuições à adequação do Plano Diretor
A Prefeitura de Pouso Alegre reforça que termina nesta segunda-feira (9) o prazo para que a população envie sugestões e contribuições sobre a proposta de adequação do Plano Diretor Municipal às diretrizes da Lei de Liberdade Econômica.
A iniciativa visa alinhar a legislação urbanística de Pouso Alegre às leis estadual e municipal de liberdade econômica, buscando desburocratizar o ambiente de negócios e estimular o desenvolvimento local. A administração esclarece que não se trata de uma revisão estrutural, mas de ajustes técnicos necessários para garantir segurança jurídica e facilitar atividades econômicas de baixo risco.
Para assegurar que todos os interessados tenham registro de sua participação, as contribuições devem ser enviadas formalmente por meio do canal oficial:
E-mail: planejamento@pousoalegre.mg.gov.br
A modernização do ambiente regulatório acompanha o crescimento acelerado do município e segue o modelo já adotado pelo Governo de Minas Gerais. O engajamento de moradores, empresários e profissionais técnicos é fundamental para o planejamento sustentável da cidade até 2030.
Os documentos detalhados sobre as alterações pontuais e os temas que serão abordados na Audiência Pública podem ser acessados no site oficial da Prefeitura: https://pousoalegre.mg.gov.br/pagina-site-submenu/87.
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Última modificação em 09/02/2026