Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura lança edital Cultura Viva para Premiação de Pontos de Cultura
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Cultura, publicou nesta quinta (10) o edital de chamamento público 02/2025: Cultura Viva do tamanho do Brasil! Premiação de Pontos de Cultura. As inscrições começam na sexta-feira, 11 de julho. Os interessados têm até às 23h59 do dia 11 de agosto para se inscreverem. Desenvolvido para valorizar o movimento cultural de base comunitária, estão previstas premiações que somam mais de meio milhão de reais.
O edital Cultura Viva 2025 tem por objetivo a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva, por meio da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. É uma ação adotada pela Prefeitura de Pouso Alegre, a partir de repasses do Ministério da Cultura, visando a valorização da diversidade cultural do município e uma forma de reconhecer as contribuições já realizadas por entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ).
Realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o edital disponibilizará o valor total de R$552.160,00. Deste valor, 12 coletivos informais (sem CNPJ) receberão R$19.720,00 e 8 entidades (com CNPJ) receberão R$39.440,00. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto Federal nº 11.453/2023.
O edital de premiação de Pontos de Cultura concretiza a execução do recurso destinado a Pouso Alegre através do 1º Ciclo da PNAB. Conforme definido através de consulta pública, foram planejados dois editais para execução desses valores. O primeiro edital, publicado ainda em 2024, selecionou 83 ações culturais divididos nas categorias individual e coletiva. Neste segundo chamamento serão 20 premiados entre coletivos informais sem cnpj e entidades com cnpj. Um total de 103 beneficiados diretamente pela execução da PNAB em Pouso Alegre.
Possibilidade de certificação
Entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos de Cultura, mas que têm as características necessárias, poderão ainda ser certificadas por meio deste edital, desde que atendam aos requisitos previstos no item 3 do referido documento.
Regras para inscrição
Para participar é necessário que as entidades e coletivos comprovem, no mínimo, 2 (dois) anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local, por meio do envio de materiais comprobatórios, conforme item 6.2 do edital. O mesmo item prevê outras ações necessárias para a formalização da inscrição.
Podem se inscrever
I. Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (com CNPJ - aqui tratados, também, como entidades culturais) que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital;
II. Coletivos informais (sem constituição jurídica), representados por pessoas física, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 3 deste edital.
III. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ (aqui tratados, também, como entidades culturais);
IV. Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ (aqui tratados, também, como coletivos culturais);
Edital e atendimento a dúvidas
O edital e seus anexos estão disponíveis na sessão EDITAIS do site da Prefeitura: https://pousoalegre.mg.gov.br.
Atendimento a dúvidas sobre o edital pelos canais de atendimento do Departamento de Projetos Culturais da Superintendência de Cultura:
E-mail: aldirblancpousoalegre@gmail.com
Telefone: (35) 3449-4123
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Última modificação em 10/07/2025
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