Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Publicado edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura para projetos culturais
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Cultura, publicou nesta terça o edital de chamamento do Fundo de Projetos Culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. As inscrições começam nesta quarta, 18 de junho. Os interessados têm até às 23h59 do dia 21 de julho para se inscreverem. Serão investidos 1 milhão de reais para fomentar projetos culturais da cidade.
Em reunião ordinária realizada na última quarta-feira (11), a Comissão Municipal de Avaliação e Seleção (CMAS) aprovou duas alterações no edital 01/2025 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A primeira inclui no documento o calendário com as datas previstas para cada etapa. Já a segunda propõe uma escala de valores definidos para pontuação de acordo com o nível de atendimento dos critérios de avaliação e seleção. As mudanças, que seguem padrões dos recentes modelos de editais de fomento publicados pelo Ministério da Cultura, garantem maior transparência à seleção e facilitam o acompanhamento de cada etapa por todos os interessados.
No documento, foram mantidas as modernizações em sua forma de participação praticadas no último ano, propiciando aos proponentes um processo de inscrição simplificado e totalmente on-line, e estabelece o valor limite de R$ 40 mil reais de patrocínio por projeto. Foram mantidas inalteradas, também, as diretrizes de inclusão social.
O crescimento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura a cada ano é reflexo de suas diretrizes de inclusão social e valorização dos agentes culturais do município. A Superintendente Regina Franco explica que as pontuações extras priorizam projetos desenvolvidos por pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres, pessoas negras ou indígenas, pessoas com deficiência e ainda pessoas jurídicas com notória atuação em temáticas relacionadas a esse público como também a pessoas LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Mas destaca que o aumento da verba no ano passado fez com que essa priorização não diminuísse as chances de aprovação de mais projetos culturais desenvolvidos por pessoas que não pertençam a esses grupos.
Para 2025, a Superintendência espera um novo aumento no número de inscrições. No ano passado, foram viabilizados mais de 200 projetos culturais no município de Pouso Alegre. A expectativa é que esse aumento motive mais agentes culturais a apresentarem seus projetos, continuando, assim, o processo de crescimento cultural da cidade tanto em quantidade quanto em qualidade.
Lei de Incentivo à Cultura de Pouso Alegre
Criada há 24 anos, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma política cultural estabelecida que possibilita a realização, em parceria com o poder executivo, de grandes projetos locais de arte e cultura, dando oportunidades à população de manifestar e participar da cultura do município. A seleção dos projetos é realizada por uma comissão com participação de servidores e da sociedade civil, em igual número.
Regras
Os projetos culturais apresentados deverão se enquadrar em uma das 12 áreas culturais apontadas no edital, entre elas, projetos de música e dança, produção teatral e circense, fotografia, cinema e vídeo, publicação de livros, preservação do patrimônio histórico e cultural, cursos de caráter cultural ou artístico, entre outros.
Podem participar pessoas jurídicas de Pouso Alegre, com e sem fins lucrativos, que atuem prioritariamente com arte e cultura, como empreendedores e microempreendedores individuais (MEI), associações e empresas do ramo. O proponente deve se atentar para a entrega dos documentos obrigatórios via e-mail, como previsto em edital, sendo eles o Anexo II - Planilha Orçamentária e os documentos de qualificação do projeto.
Edital e atendimento a dúvidas
O edital e seus anexos estão disponíveis na sessão EDITAIS do site da Prefeitura: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos-publicos.
Ou pelo link: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2250
Atendimento a dúvidas sobre o edital pelos canais de atendimento do Departamento de Projetos Culturais da Superintendência de Cultura:
E-mail: incentivoaculturapa@gmail.com
Telefone: (35) 3449-4123
Prefeitura de Pouso Alegre. Aqui tem gente do bem e que realiza de verdade.
Prefeito Coronel Dimas | Vice-Prefeito Igor Tavares
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Última modificação em 17/06/2025