Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Audiência Pública do PPA: Participe e decida as prioridades orçamentária de Pouso Alegre nos próximos 4 Anos
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre realizará audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, nesta sexta-feira (13), às 13h, na Câmara Municipal. O evento representa uma oportunidade fundamental para que os cidadãos participem ativamente da definição das prioridades orçamentárias que orientarão os investimentos municipais pelos próximos quatro anos.
Importância da Participação Popular no Planejamento Municipal
A audiência pública constitui um instrumento essencial de transparência e participação democrática, permitindo que a população contribua diretamente com a construção das políticas públicas locais. Durante o evento, os cidadãos poderão conhecer em detalhes os programas, ações e metas previstas pela administração municipal, além de apresentar sugestões e demandas específicas de suas comunidades.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, servindo como base para a formulação das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A participação da sociedade é fundamental para que as prioridades do município sejam definidas de forma transparente e democrática.
A realização da audiência pública atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos orçamentários. A convocação da audiência pública para discussão do PPA é uma exigência prevista pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Os cidadãos terão a oportunidade de manifestar-se sobre diversas áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico, meio ambiente, assistência social, cultura e esporte. As contribuições apresentadas pela população serão registradas e consideradas no processo de consolidação final do PPA.
Os cidadãos interessados podem comparecer ao evento portando documentos de identificação e preparados para contribuir com sugestões específicas sobre as necessidades de seus bairros e regiões. Durante a audiência, haverá momentos específicos reservados para manifestações populares, perguntas e apresentação de propostas.
A participação popular contribui para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável, garantindo que as políticas públicas reflitam efetivamente as necessidades e aspirações da comunidade. O PPA participativo assegura maior eficiência na alocação de recursos públicos e gera maior legitimidade para a gestão pública.
Informações do Evento:
Data: Sexta-feira, 13 de junho de 2025
Horário: 13h
Local: Câmara Municipal de Pouso Alegre
Objetivo: Discussão participativa do PPA 2026-2029
A participação de todos os cidadãos é fundamental para a construção de um planejamento municipal que reflita as reais necessidades da população de Pouso Alegre.
Prefeitura de Pouso Alegre. Aqui tem gente do bem e que realiza de verdade.
Prefeito Coronel Dimas | Vice-Prefeito Igor Tavares
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Última modificação em 11/06/2025