Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Produtos apreendidos são doados às entidades beneficentes
O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Pouso Alegre doou cobertores, mantas, meias, tapetes, entre outros artigos, às entidades assistenciais da cidade.
Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência) e o Asilo Nossa Senhora Auxiliadora foram as instituições selecionadas.
Conforme previsto pela legislação municipal, os materiais doados foram apreendidos nos últimos meses pelos agentes fiscais durante ação de combate ao comércio ambulante irregular.
Embasamento
Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Associação de Caridade de Pouso Alegre (Asilo Bethânia da Providência) e o Asilo Nossa Senhora Auxiliadora foram as instituições selecionadas.
Conforme previsto pela legislação municipal, os materiais doados foram apreendidos nos últimos meses pelos agentes fiscais durante ação de combate ao comércio ambulante irregular.
Embasamento
Departamento de Fiscalização e Posturas, As apreensões estão embasadas pelas Leis 2323/1988 (Código de Posturas) e 5644/2015 e pelo Decreto 2180/1996.
“A comercialização sem a devida autorização prejudica o comércio local. Além da concorrência desleal, não gera emprego e renda dentro do município e oferece riscos ao consumidor, que adquiri produtos sem procedência, sem controle de qualidade e sem nota fiscal”, explica Vívian Siqueira, gerente do Órgão.
Os proprietários tem prazo de 15 dias para a retirada das mercadorias apreendidas. Caso isso não ocorra, os produtos podem ser doados às instituições beneficentes do município.
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Última modificação em 14/05/2018
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