Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Como solicitar imagens do Centro de Monitoramento? Confira as normas e procedimentos
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Defesa Civil e Social, reforça o compromisso com a segurança e a privacidade da população ao divulgar as diretrizes para acesso às imagens captadas pelo Centro de Monitoramento. O órgão, que atua em parceria com as forças de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, desempenha um papel fundamental no apoio a operações emergenciais e na preservação da ordem pública.
As imagens geradas pelas câmeras de monitoramento são armazenadas por um período de até 30 dias e seguem rigorosamente as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa legislação assegura que o uso dessas informações seja feito de maneira ética e responsável, protegendo a privacidade dos cidadãos.
O acesso às imagens do Centro de Monitoramento não é liberado indiscriminadamente. Para garantir a segurança e o respeito à privacidade das pessoas envolvidas, é necessário cumprir os seguintes requisitos legais: o acesso só é permitido mediante solicitação formal por meio de uma ordem judicial, garantindo que elas sejam utilizadas exclusivamente para fins legítimos, como investigações policiais ou instruções judiciais.
Além disso, as solicitações devem ser fundamentadas, com justificativa clara sobre o motivo do pedido, podendo ser requisitadas em casos que envolvam segurança pública ou apuração de infrações penais.
O Centro de Monitoramento opera em estreita colaboração com a Polícia Militar e a Polícia Civil por meio de um termo de cooperação técnica. Essa parceria permite o compartilhamento eficaz de informações para apoiar operações estratégicas e atendimentos emergenciais, contribuindo para uma cidade mais segura.
"Nosso compromisso é proteger tanto a integridade quanto a privacidade da população. Por isso, seguimos rigorosamente os trâmites legais para qualquer solicitação", afirma Anderson Silveira, Superintendente de Defesa Civil e Social.
Os cidadãos que desejarem obter mais detalhes sobre as diretrizes para acesso às imagens ou esclarecer dúvidas podem entrar em contato diretamente com a Superintendência de Defesa Civil e Social pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.
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Última modificação em 11/02/2025