Prefeitura vai limpar lotes vagos e notificar proprietários

Com o vencimento do prazo estabelecido no Edital de Notificação para que os proprietários de terrenos particulares realizem a limpeza dos seus imóveis, a Prefeitura de Pouso Alegre vai intensificar a vistoria nos loteamentos e bairros da cidade, a fim de identificar os proprietários daqueles lotes que não estiverem de acordo com a legislação e que ficarão sujeitos a multas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Segundo o secretário da pasta Rinaldo Oliveira, “após aplicação da multa pela falta de limpeza ou manutenção do terreno, o município executará o serviço e fará a cobrança das taxas e encargos devidos para cobrir os custos”. E mais, continua o secretário: “O proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel fica sujeito à inscrição em dívida ativa e à execução judicial da multa e dos débitos, caso não sejam quitados dentro do prazo”.

A multa pela falta de limpeza está prevista na Lei Municipal 5.311/2013. Em regra são aplicadas 250 Unidades Fiscais Municipal (UFM) nos terrenos até 350 m², o que corresponde aproximadamente a R$ 1 mil. Para as áreas maiores o valor aumenta. Em caso de queimada dos resíduos a penalidade é ainda maior, 1.000 UFM, cujo valor fica próximo a R$ 4 mil.

Para evitar surpresas desagradáveis, sugere Rinaldo Oliveira, “é recomendável que os responsáveis promovam limpeza e efetuem a manutenção dos terrenos uma vez que o município cobrará, além da multa, a execução do serviço, o que pode acarretar maiores custos”.
O edital de notificação para limpeza de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08 de maio de 2017 (Edição 1994) com prazo de 30 (trinta) dias para a limpeza dos imóveis, além de ampla divulgação na imprensa local.

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• 08 Jun, 2017
• Por: ASCOM

Última modificação em 08/06/2017