Ajude a reflorestar Pouso Alegre: Inscreva-se no Terceiro Chamamento do Refloresta P.A

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, torna público o Edital nº 03/2024, referente ao Terceiro Chamamento Público para a seleção de propostas de reflorestamento, de acordo com os critérios e diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.902/2023, pelos Decretos Municipais nº 5.812/2024 e nº 5.826/2024, e pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) do município. 

Este processo visa a promoção da compensação ambiental de áreas degradadas por atividades urbanas, com foco na recomposição da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, essencial para o equilíbrio ecológico e a preservação dos recursos naturais de Pouso Alegre.

O Programa Refloresta P.A. tem como objetivo principal a recuperação de áreas ambientais degradadas no município, com ênfase na compensação ambiental das áreas impactadas pelas obras de infraestrutura pública, especialmente a construção do Parque da Cidade, que será implantado no bairro São Joaquim, próximo à Rua João Batista de Paula. A obra inclui a instalação de uma bacia de retenção para controle de cheias e o desenvolvimento de um espaço de lazer para a comunidade.

Para que o Parque da Cidade atenda aos requisitos de preservação ambiental, será necessário reflorestar uma área de 2,4 hectares (aproximadamente 24.358,341 m²), com o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, seguindo as normativas ambientais vigentes e as orientações do Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF). 

O reflorestamento também contemplará áreas adjacentes que necessitam de recuperação ecológica, com o objetivo de promover corredores ecológicos, preservar a biodiversidade local, proteger as nascentes e melhorar a qualidade dos recursos hídricos da região.

O Programa Refloresta P.A. visa atingir as seguintes metas:

• Reflorestar 2,4 hectares de áreas degradadas no município, com o plantio de 1.500 mudas por hectare, totalizando 3.600 mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica.
• Recuperar a biodiversidade local, promovendo o restabelecimento de espécies nativas da região.
• Garantir uma taxa de sobrevivência das mudas de 70%, após o período de 5 anos, com ações de monitoramento e manutenção.
• Restaurar as funções ecológicas das áreas plantadas, com foco na proteção dos recursos hídricos, melhoria da qualidade do solo e conservação de fauna e flora locais.
• Contribuir com a qualidade ambiental do município, criando corredores ecológicos e conectando áreas de vegetação nativa.
  
  

As inscrições para o Terceiro Chamamento Público estarão abertas até 09 de dezembro de 2024, sendo recebidas exclusivamente pelo protocolo digital ou presencial na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, localizada na Avenida Cel. Alfredo Custódio de Paula, 605, Bairro Alfredo Custódio de Paula, durante os seguintes horários: das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 15:00 horas.

As propostas poderão ser enviadas para o e-mail: [email protected]. O interessado deverá se certificar de que a documentação e os documentos necessários estejam completos e dentro do prazo estabelecido.

Os interessados devem apresentar, no momento da inscrição, a seguinte documentação: 

• Dados do requerente/beneficiário (item 1 do edital)
• Dados do imóvel (item 2 do edital)
• Cronograma de execução e monitoramento das ações do projeto (item 3 do edital)
• Projeto Técnico (item 4 do edital)
• Projeto de implantação (item 5 do edital)
  
  

A seleção será feita por uma Comissão Técnica, que avaliará as propostas com base nos seguintes critérios:

• Viabilidade técnica e ambiental do projeto, com base no cumprimento das exigências legais e ambientais.
• Adequação ao plano de recuperação ambiental, considerando a relevância das ações para a recuperação da vegetação nativa e dos recursos hídricos.
• Capacidade técnica e experiência do proponente na execução de projetos de reflorestamento.
• Compromisso com a sustentabilidade e com os objetivos de longo prazo do Programa Refloresta P.A..
• Planejamento de monitoramento e manutenção, para garantir a taxa de sobrevivência das mudas e a integridade ecológica das áreas.
  
  

A Comissão Técnica divulgará os resultados da seleção por meio do Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. O prazo para a assinatura do termo de cooperação ambiental será de 5 dias úteis após a divulgação da lista dos selecionados.

Os selecionados deverão iniciar as atividades de reflorestamento no prazo de 60 dias após a assinatura do termo de cooperação, com a execução das etapas conforme o cronograma aprovado.

Para mais informações, os interessados poderão acessar o site oficial da Prefeitura de Pouso Alegre, onde o Edital nº 03/2024 e todos os formulários necessários estarão disponíveis ou pelo arquivo anexado abaixo da matéria.

O Programa Refloresta P.A. representa um esforço conjunto da sociedade e do poder público para promover a preservação ambiental e garantir o desenvolvimento sustentável de Pouso Alegre, com benefícios para as gerações presentes e futuras.

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• 27 Nov, 2024
• Por: TEXTO: GAMALIEL BASÍLIO / FOTO: ASCOM/PA

Última modificação em 27/11/2024