A Vigilância Sanitária é um órgão que trabalha com DOCUMENTOS emitidos e assinados, técnicas e práticas de interferência nas relações sociais para prevenir, diminuir ou eliminar riscos e danos à saúde, e tendo por objeto a proteção e defesa da saúde individual e coletiva voltadas para a crescente qualidade de vida da população. Portanto não trabalhamos com “aparências estéticas”.
No caso do Sr. Paulo, há necessidade de eliminar os riscos iminentes à saúde, um ponto de água e afastar do local de acesso ao público no quesito higiene para melhor manipulação dos churros.
Em nenhum momento o Sr. Paulo está notificado pela Vigilância Sanitária para sair do local (mercado municipal), e também não há nada por escrito falando de prazo até maio/2018, e sim, estamos em negociação para uma melhor adequação dentro do mercado municipal.
Deixamos claro, que o Sr. Paulo terá que se adequar conforme legislação sanitária vigente como todos os comerciantes ambulantes que se adequaram em nosso município.
RENATA BORGES
Coordenadora de Vigilância Sanitária
Município de Pouso Alegre – MG
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