Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura inicia processo de Regularização Fundiária da região do Jatobá
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio do Departamento de Regularização Fundiária, está dando início a um momento decisivo para a região do Jatobá: o processo de Regularização Fundiária. Esta é uma oportunidade única para os moradores que possuem uma Carta de Data ou Alvará emitidos pela Prefeitura regularizarem seus lotes e garantirem segurança e tranquilidade para o futuro. Mais do que formalidades, este processo representa o reconhecimento do seu lar e de sua história.
Para que essa regularização aconteça, é fundamental que o morador que cumpre os requisitos acima, entregue a documentação necessária o quanto antes. Os documentos são: RG, CPF e certidão de estado civil ou declaração de união estável de todos os moradores e proprietários do imóvel. Além disso, dois comprovantes de residência são necessários: um atual de 2024 e um com mais de cinco anos, como o de 2018. Caso não tenha esses documentos em mãos, a COPASA poderá fornecer uma segunda via das contas. A declaração de ligação de energia da CEMIG não será aceita.
Se o titular da Carta de Data já tiver falecido, os familiares devem apresentar a certidão de óbito, além do contrato de compra e venda e os comprovantes de renda familiar, incluindo holerites de todos os proprietários e residentes. Se o imóvel estiver alugado, é necessário apresentar também o contrato de aluguel.
A entrega da documentação deve ser feita no Departamento de Regularização Fundiária, localizado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na Rua Coronel Alfredo Custódio de Paula, 605, no bairro Medicina. A partir do dia 21 de outubro, o atendimento estará disponível das 9h às 12h e das 13h às 16h. Ressalta-se que, sempre que possível, os documentos originais devem ser levados para conferência.
Vidas transformadas
O processo de regularização já transformou a vida de muitas famílias em Pouso Alegre. Um exemplo é o Loteamento Cidade Jardim, onde a entrega dos títulos de legitimação fundiária representou um marco histórico. Na segunda etapa do processo, 140 títulos foram entregues, e na primeira, em abril, mais 175 famílias foram beneficiadas. Ao todo, 1.009 imóveis estão sendo regularizados. São histórias de vida, de luta, de conquista, e agora é a vez de quem mora na região do Aeroporto Jatobá viver essa mesma experiência.
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Última modificação em 16/10/2024