Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura anuncia edital para escolha dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), publicou o Edital do Processo de escolha dos membros representantes da Sociedade Civil para o biênio 2024-2026. As inscrições para os candidatos estão abertas de 24/05 a 10/06, com a eleição programada para ocorrer no dia 05/07 na sede da Secretaria de Políticas Sociais.
Todos os eleitores de Pouso Alegre podem participar do processo de votação, desde que apresentem o título de eleitor e um documento oficial com foto no momento da votação. A inclusão da sociedade civil neste processo é essencial para garantir a representatividade e a efetividade das políticas públicas de assistência social no município.
As inscrições para a eleição serão divididas em três segmentos distintos da política social:
- Entidades ou Organizações de Assistência Social: Podem se inscrever todas as entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Estas entidades devem ser caracterizadas como prestadoras de atendimento, assessoramento e/ou defesa de direitos, ou que tenham projetos, programas ou serviços de Assistência Social com inscrição válida.
- Representantes de Usuários: Pessoas vinculadas a projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais, bem como aquelas organizadas em associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos jurídicos ou sociais. Incluem-se também as organizações de usuários que, em seus estatutos, defendem os direitos vinculados à Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
- Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Este segmento abrange organizações representativas de trabalhadores da Assistência Social, associações, sindicatos, federações, centrais sindicais e conselhos de profissões regulamentadas que defendem ou representam os interesses dos trabalhadores na área da Assistência Social.
Inscrições Individuais
Na ausência de inscrições de organizações representativas de usuários ou de trabalhadores do SUAS, serão aceitas inscrições individuais de cidadãos que representem esses segmentos, conforme o item 3.6 do Edital.
A participação neste processo é de extrema importância, pois o CMAS tem a responsabilidade de zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Pouso Alegre. A escolha de membros atuantes e comprometidos é fundamental para garantir a eficácia e a qualidade das políticas de assistência social.
Dúvidas?
O Edital completo pode ser acessado através do link: https://pousoalegre.mg.gov.br/visualizar-conselhos-id/2.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Central de Conselhos da Secretaria de Políticas Sociais pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3449-4233.
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Última modificação em 04/06/2024