Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Plano de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc 2 - PNAB é aprovado em consulta pública
Na noite do último dia 09, a Prefeitura, por meio da Superintendência de Cultura, realizou a 1ª Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, apelidada de “lei aldir blanc 2”. Coordenado pelo departamento de projetos culturais, o evento aconteceu no Complexo CEU’s, recebendo 60 participantes, entre agentes culturais e trabalhadores da cultura, e teve como foco principal a participação social na construção e aprovação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos, o PAAR. Na oportunidade, foi apresentado o Plano de Ação cadastrado junto ao Governo Federal e aprovado o PAAR, por unanimidade, que deve agora ser inscrito junto ao Ministério da Cultura orientando os editais que serão lançados ainda esse ano no município.
A realização da Consulta Pública foi resultado do trabalho colaborativo do departamento de projetos culturais junto à Comissão Executiva Organizadora, formada por representantes de diversas manifestações culturais e das múltiplas identidades que formam a sociedade civil, entre elas pessoas LGBTQIPN+, pessoas com deficiência, pessoas negras, mulheres e mães. Nomeada pela Portaria Supcult/Projcult Nº 03, de 06 de maio de 2024, a Comissão foi criada a partir de decisão colegiada da Centésima Décima Nova Reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimoniais – CPCP-PA, que registrou a indicação e aprovação de representantes da sociedade civil para mencionada Comissão. Integram a comissão Flavia Pereira da Silva, Guilherme Viaro Leme de Almeida, Johnny César dos Santos, Livia Silva Macedo e Mariana Sayad de Sousa Bustamante, além dos servidores municipais Renan Moreira Gouvêa e Cairon Pereira de Lima.
Ainda durante o evento, foi apresentado um painel sobre o funcionamento da PNAB, a maior política cultural da história do país, que prevê repasses anuais até 2027. A Consulta Pública contou também com dois projetos culturais desenvolvidos em área periférica, no bairro São Geraldo, pela Associação Semeando Capoeira, Cultura e Artes - ASCCA: o grupo de Maracatu, que ofereceu uma vivência na abertura do evento; e o projeto Jongueiros, viabilizado pelos recentes editais da Lei Paulo Gustavo, que conta com crianças do bairro São Geraldo.
Participação social na gestão da cultura
Um dos princípios essenciais do Sistema Municipal de Cultura (Lei Municipal nº 5.407/2013), a participação social vem sendo ampliada nos últimos anos. Com a implantação de comissões de avaliação de projetos, comitês gestores e a manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural e Patrimonial, já se somam mais de 20 anos de participação de representantes da sociedade civil em instâncias de decisão sobre as políticas culturais do município. Junta-se a essas conquistas, a realização da 4ª Conferência Municipal de Cultura, em 2023, que se concretizou como a maior participação de artistas e agentes culturais em conferências de cultura na região, resultando na eleição de 7 pessoas para a etapa estadual, onde ocorreu a inédita eleição de uma representação de Pouso Alegre como delegada mineira na etapa nacional, em Brasília. Na PNAB, a participação social é uma exigência, que se consolida organicamente em Pouso Alegre a partir das recentes experiências de participação democrática na gestão de cultura.
Plano de Aplicação de Recursos: valores e prioridades
Com a distribuição de 1.124.577,65 de reais, o Plano aprovado prevê a concessão de 71 bolsas culturais a agentes culturais e 20 projetos fomentados em reconhecimento à atuação de organizações sem fins lucrativos e coletivos e grupos de cultura sem formalização, que já atuam no município, dentro do que prevê a PNAB sobre a implementação da Lei Nacional de Cultura Viva. Em todos os editais lançados, haverá a reserva de, no mínimo, 20% das vagas às iniciativas realizadas em áreas periféricas, urbanas e rurais, e de povos e comunidades tradicionais. Ações afirmativas também estão previstas nos editais que serão lançados, priorizando propostas protagonizadas por mulheres, pessoas pretas e pardas, indígenas, pessoas com deficiência e proponentes com notória atuação em temáticas relacionadas às estes públicos e ainda a pessoas LGBTQIAP+, idosos, crianças e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica ou social. Há no plano também, a previsão de uso de 5% do montante para custos operacionais, que devem viabilizar a pactuação e o cumprimento de um cronograma de pagamentos transparente e ágil, a garantia de uma maior acessibilidade cultural nos editais e na execução das propostas, além de um necessário estudo de comunicação para a implementação da PNAB, como já apontado em outros momentos de consulta popular.
Leia a íntegra do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB, aprovado para o exercício 2023/2024: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/compartilhe/1EDDA7E7
ATA: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/compartilhe/7353E6EB
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Última modificação em 24/05/2024