Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Rafael Simões é alvo de notícias falsas em redes sociais
Circulam nas redes sociais informações falsas afirmando que o Ministério Público teria apresentado notícia crime contra o prefeito Rafael Simões. Na publicação, usa-se indevidamente a logomarca do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e consta o extrato de um processo distribuído ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com o nome do prefeito.
Segundo apurado no Ministério Público, a publicação é totalmente falsa. O processo estampado nessa fake news, realmente, existe. Trata-se de notícia de fato encaminhada pelo vereador Campanha à Procuradoria-Geral de Justiça acusando falsamente o prefeito Rafael Simões de não atender a requerimentos da Câmara Municipal de prestação de informações referentes ao Município.
O Procurador de Justiça responsável, Dr. Edson Firmino de Paula, solicitou informações à Prefeitura que, prontamente, comunicou que todos os requerimentos a que se referiu o vereador Campanha foram atendidos.
Assim, o Procurador de Justiça decidiu: “Diante do exposto, não caracterizada a prática de crime por parte do Prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões – e não havendo, portanto, justa causa para o oferecimento de denúncia -, indefiro o pedido de instauração de procedimento investigatório criminal e determino o arquivamento do presente feito, devendo o Representente ser notificado desta decisão, e da consequente remessa do expediente à análise do Judiciário, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2017”.
Ou seja, o Procurador de Justiça verificou que a inexistência de crime ou qualquer ato ilícito por parte do Prefeito Rafael Simões era tão evidente, que sequer havia o que investigar. A remessa do expediente ao Poder Judiciário é apenas uma formalidade para concluir o arquivamento da notícia de fato, já que a determinação de arquivamento feita pelo Ministério Público, em Segunda Instância, é vinculante.
Mediante estas informações, fica esclarecido que a notícia veiculada nas redes sociais é inteiramente falsa: o Ministério Público não apresentou Notícia Crime contra o Prefeito. Ao contrário, mandou arquivar a notícia totalmente sem fundamento criada pelo vereador Campanha, e que nada tem a ver com a licitação do asfalto que, ressalte-se, foi analisada pelo Ministério Público de Pouso Alegre que, igualmente, concluiu imediatamente que não houve nenhum ato ilícito na prefeitura e arquivou o procedimento.
Segundo fontes da Prefeitura, o prefeito Rafael Simões está encaminhando, junto com a sua assessoria jurídica, as providências legais para investigar e punir quem criou e divulgou essa notícia falsa, com a agravante de ter usado indevidamente a logomarca do Ministério Público, com o único propósito de criar factoide sem fundamento.
- Compartilhe:
Última modificação em 20/04/2018
Imagens