Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Prefeitura alerta pais para se atentarem às vans escolares: Segurança dos estudantes em foco
Com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes durante o transporte escolar, a Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, destaca a importância de os pais estarem atentos à regularização das vans escolares que transportam seus filhos. Atualmente, o município conta com 65 vans particulares registradas, todas sujeitas a uma série de normas rigorosas para operação, garantindo assim toda segurança possível às crianças.
De acordo com a legislação, os proprietários e condutores de vans escolares devem cumprir uma lista específica de requisitos para garantir a segurança dos alunos. Entre eles estão:
Requisitos para condutores:
Possuir CNH categoria D.
Ter a informação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Concluir o CETE (Curso Específico de Transporte Escolar).
Apresentar comprovante de residência atualizado e em nome do interessado.
Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais.
Apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Apresentar atestado de sanidade física e mental, emitido por Médico do Trabalho.
Possuir Alvará de Autorização do ano anterior.
Apresentar lista contendo a relação de alunos, pais/responsáveis e as escolas atendidas.
Requisitos para veículos:
Registro como veículo de passageiros no CRLV.
Registro como veículo de Transporte Escolar no CRLV.
Pintura de faixa horizontal com o dístico ESCOLAR nas laterais e na traseira.
Equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo).
Lanternas dispostas nas extremidades das partes superiores dianteira e traseira.
Cintos de segurança em número igual à lotação.
Realização de inspeção semestral para conferência dos equipamentos exigidos.
Autorização do Poder concedente afixada na parte interna, com indicação da lotação.
Além disso, a Lei nº 4.660/2008 regula a atividade de transporte de escolares no Município e exige a presença de um Auxiliar de Viagem (monitor), devidamente treinado para auxiliar o condutor do veículo em diversas situações. O monitor precisa ter curso específico, o qual é ministrado gratuitamente pela Prefeitura. Ele engloba parte pedagógica e noções de primeiros socorros ministradas pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, o monitor deve apresentar: RG, antecedentes criminais, atestado de sanidade física e mental, certificado de conclusão de curso específico de monitores e endereço atualizado.
Qual a penalidade?
As irregularidades no cumprimento dessas normas podem acarretar infração gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH, apreensão do veículo e multa de até R$ 1.467,35. No entanto, o maior perigo está nos acidentes, que podem ter consequências fatais para as crianças.
Como saber se a van do meu filho está correta?
Para garantir a regularização da van do seu filho, os pais devem verificar se o veículo possui a identificação de transporte escolar e um selo com o número da autorização afixado em local visível, contendo a validade do documento, nome do motorista e do monitor, além dos dados do veículo e a capacidade de alunos.
Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes pelos números: 3449-4980, 3449-4995, 3449-4988 ou 3449-4986. Irregularidades devem ser denunciadas através do telefone 35 98403-9306 (whatsapp).
A segurança dos alunos durante o transporte escolar é uma prioridade, e a colaboração dos pais é essencial para garantir que todas as normas sejam seguidas adequadamente.
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Última modificação em 18/04/2024