Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Incentivo à Cultura: prazos prorrogados para cadastro e eleição da comissão de projetos culturais
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Superintendência Municipal de Cultura, prorrogou o prazo de cadastro de votantes e candidatos(as) para a eleição da Comissão Municipal de Avaliação e Seleção – CMAS, que analisa os projetos destinados à Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os cadastros devem ser realizados até o dia 15 de abril, exclusivamente pelo link bit.ly/CMASonline.
Podem se cadastrar pessoas físicas domiciliadas em Pouso Alegre e que exerçam atuação artística e cultural há pelo menos dois anos.
O cadastro determina os eleitores e candidatos da sociedade civil habilitados a participar da Assembleia de Eleição, que acontece também em nova data, nos dias 16 e 17 de abril de forma online através de link que será enviado diretamente aos participantes cadastrados.
Para se cadastrar, o interessado deverá baixar e ler o Edital de Chamamento Público 01/2024 - Lei Municipal de Incentivo à Cultura: Eleição da Comissão Municipal de Avaliação e Seleção (CMAS) – Lei Municipal de Incentivo à Cultura (https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2132), disponível na seção “Editais”, no site da Prefeitura Municipal, se atentando à Portaria SUPCULT/PROJCULT Nº 01/2024 que prorroga os prazos.
A Comissão
Criada pela Lei Municipal nº 3.923/2001 e regulamentada pelos Decretos nº 4.075/2013 e nº 4.843/2017, a CMAS é o órgão colegiado que avalia e seleciona os projetos destinados à Lei Municipal de Incentivo a Cultura. É composta por doze membros de comprovada idoneidade, sendo seis representantes da Administração Pública e seis representantes eleitos do setor cultural da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito através de Portaria. O mandato dos membros na Comissão é de um ano, podendo ser reconduzidos por igual período.
Nos últimos dois anos, a CMAS trabalhou na análise de mais de 115 projetos das mais diversas áreas, como música, dança, teatro, fotografia, cinema, literatura, artes plásticas e intervenção urbana, decidindo sobre o orçamento, além de pontos como a acessibilidade e o potencial de sustentabilidade das ações, critérios que asseguram a qualidade dos projetos culturais a serem incentivados pela Prefeitura.
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Última modificação em 08/04/2024
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