Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Chamamento Público: venha fazer a diferença na vida das crianças e adolescentes de Pouso Alegre
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, torna público o Edital de Chamamento Público nº. 03/2024/SMPS/CMDCA. Este edital tem como objetivo selecionar 10 propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) para celebrar parcerias por meio de Termo de Fomento.
A colaboração mútua visa a alcançar finalidades de interesse público e recíproco, com foco na execução de atividades voltadas para crianças e adolescentes no âmbito do município de Pouso Alegre/MG.
As parcerias serão viabilizadas por meio da transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 5.564/15 e suas alterações, Resoluções do CONANDA nº. 137/2010 e 194/2017, Lei Federal nº 13.019 de 2014 e suas alterações, bem como demais normativas pertinentes.
O período para a apresentação de propostas será do dia 12 de março de 2024 até o dia 10 de abril de 2024. A sessão pública de abertura dos envelopes das propostas ocorrerá no dia 11 de abril de 2024, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Pouso Alegre em promover políticas sociais e investir no bem-estar e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, em conformidade com a legislação vigente. As OSC's interessadas estão convidadas a participar e contribuir para a construção de uma comunidade mais inclusiva e acolhedora para as futuras gerações. Clique aqui para conferir o edital.
- Compartilhe:
Última modificação em 12/03/2024