Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Audiência Pública busca aperfeiçoamento do Plano Diretor Municipal
No próximo dia 19 de fevereiro, às 18 horas, o Teatro Municipal de Pouso Alegre será palco de um evento de extrema importância para o desenvolvimento e ordenamento urbano da cidade. Trata-se da Audiência Pública de retificação do Plano Diretor Municipal, um marco na trajetória de planejamento urbano da região.
A participação presencial da população é fundamental nesse momento crucial, pois o Plano Diretor Municipal é um instrumento vital para a gestão do espaço urbano, estabelecendo diretrizes que orientam o crescimento e a expansão da cidade, visando sempre a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um documento essencial que visa promover a ordenação do espaço urbano, considerando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais. Ele determina diretrizes para o uso e ocupação do solo, fornecendo um panorama para o desenvolvimento sustentável da cidade.
O processo de elaboração do Plano Diretor envolve diversas etapas, desde o planejamento até a consolidação das propostas. A Audiência Pública em questão é parte integrante dessa fase de proposição, permitindo que a comunidade participe ativamente na definição dos rumos do desenvolvimento urbano de Pouso Alegre.
O Plano Diretor de Pouso Alegre
Atualmente, o Plano Diretor do Município de Pouso Alegre é regido pela Lei nº 6.476/2021, datada de 23 de setembro de 2021. Esta lei estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e crescimento da cidade até o ano de 2030, definindo regras para o uso e ocupação do solo de maneira integrada, conectada e coordenada.
A necessidade de retificação do Plano Diretor se faz evidente, especialmente diante do rápido crescimento que a cidade experimentou, conforme dados do IBGE. Este crescimento demanda ajustes e adaptações para garantir que o desenvolvimento urbano seja sustentável e promova o bem-estar de todos os cidadãos.
A importância da participação da população
Neste contexto, a participação ativa da população na Audiência Pública é essencial. Os cidadãos têm a oportunidade de contribuir com ideias, sugestões e críticas, colaborando assim na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.
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Última modificação em 14/02/2024