Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Faça parte do projeto: abertura de propostas para colaboração com o fundo do direito das crianças e adolescentes
A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, torna público o Edital de Chamamento Público nº. 02/2024/SMPS/CMDCA. Este edital visa a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs para estabelecer parcerias através de Termo de Fomento, em conformidade com o Edital de Chamamento Público CEMIG FIA 01/2023, direcionado à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
O objetivo é promover a mútua cooperação entre a Prefeitura e as OSCs, possibilitando o desenvolvimento de projetos que serão encaminhados à CEMIG, com a transferência de recursos financeiros provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pouso Alegre/MG.
O prazo para a apresentação de propostas compreende o período de 9 de janeiro a 7 de fevereiro. A sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas está agendada para o dia 8 de fevereiro de 2024, às 8h30min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, localizada na Rua Dr. Jorge Beltrão, 147, Centro.
Os requisitos para participar deste chamamento são:
- Estar constituída como Organização da Sociedade Civil – OSC, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/14;
- Estar devidamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no momento da formalização da parceria;
- Apresentar a proposta acompanhada dos documentos exigidos pelo Edital de Chamamento Público nº. 02/2024/SMPS/CMDCA.
A Prefeitura de Pouso Alegre reforça a importância da participação ativa das OSCs neste processo, visando a implementação de projetos que contribuam efetivamente para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade infanto-juvenil. Maiores informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do edital disponível neste link https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2119.
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Última modificação em 25/01/2024