Conselho Tutelar 2023: Confira o resultado da votação
Neste domingo (1º), ocorreu a votação para o Conselho Tutelar que irá atuar por quatro anos e devem tomar posse em 10 de janeiro de 2024. Ao todo quatorze candidatos concorreram as vagas disponíveis em Pouso Alegre.
Com 100% das urnas apuradas no total de 3.173 (três mil, cento e setenta e três) votos, desses 2.907 (dois mil, novecentos e sete) votos válidos foram eleitos como conselheiros tutelares titulares os cinco candidatos mais votados, permanecendo os demais como conselheiros suplentes. Conheça o Conselho Tutelar eleito:
Confira as atribuições dos conselheiros tutelares de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes; • Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes; • Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; • Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; • Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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02
Out,
2023
Por: Texto: Isabela Freitas/Foto: Secretaria de Políticas Sociais
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