Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
LEI PAULO GUSTAVO: Pouso Alegre leva consultas públicas aos bairros para implementação da Lei
Nesta semana, Pouso Alegre dá continuidade à rodada de consultas públicas sobre a Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, com mais três momentos de escuta da sociedade e da comunidade cultural. Na terça (15), as consultas acontecerão nos bairros Cidade Vergani e São Geraldo, e na quarta (16) no bairro São João.
As consultas contarão com o representante do Departamento de Projetos Culturais da Superintendência de Cultura, Renan Moreira, juntamente de membros do Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais de Pouso Alegre e da Comissão Organizadora Executiva – COE, formados por representantes de segmentos artísticos e culturais.
Próximas Consultas Públicas sobre a Lei Paulo Gustavo em Pouso Alegre:
- Dia 15 de agosto
18h – Bairro Cidade Vergani
Casa Bem Viver - Rua Benedita Miranda Fróes, 130
20h – Bairro São Geraldo
ASCCA – Associação Semeando Capoeira, Cultura e Artes
Rua Tarcísio Aparecido Barbosa, 96
A Associação está aceitando doações espontâneas de 1 Kg de alimento não perecível (não obrigatório para participação na Consulta Pública)
- Dia 16 de agosto
19h – Bairro São João
Av. Alferes Gomes de Medela, 750 – São João
Além dos momentos de escuta presencial, a versão simplificada da Consulta, em formato digital, também continua disponível durante todo o período de consultas, a fim de que novas sugestões possam ser enviadas a qualquer momento pelos interessados. Acesse pela internet por meio do link bit.ly/consultapublicaLPG.
A primeira consulta pública aconteceu no último dia 28 de julho, na Estação Cidadania – Cultura (Praça CEU), na região central do município, e contou com mais de 60 participantes que puderam registrar sugestões e discutir possibilidades para as linhas de apoio emergencial direcionado ao setor cultural, incluído o setor audiovisual enquanto linguagem artístico-cultural.
Na oportunidade, foram discutidos temas como a necessidade de parâmetros claros e objetivos para a seleção de propostas, comissões integradas por pessoas alinhadas com os objetivos da Lei Paulo Gustavo, garantia de capacitação e orientações aos proponentes durante todo o processo do edital, especificidades do audiovisual enquanto linguagem artística, além de estratégias de distribuição democrática do recurso para as demais áreas culturais.
Pela Lei Paulo Gustavo, o Município receberá da União mais de 1,3 milhão, que deverá ser destinado a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, incluído o setor audiovisual.
Os setores culturais atendidos pela Lei Paulo Gustavo são:
- Audiovisual, incluindo a produção de filmes, games e videoclipes, apoio a salas de cinema, cinema de rua e itinerante, cineclube, mostras e festivais, capacitação, formação e qualificação;
- e demais áreas culturais, como o desenvolvimento de atividades da economia criativa e da economia solidária, artes visuais, música popular e erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, cultura hip-hop e funk, capoeira, coletivos culturais não formalizados, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, cultura dos povos indígenas, cultura dos povos nômades, culturas populares, cultura quilombolas, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e todas aquelas citadas no Art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022.
Saiba mais em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Dúvidas pelos canais de atendimento do Departamento de Projetos Culturais: Email: [email protected] e WhatsApp (35) 99235-0900.
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Última modificação em 14/08/2023