Prefeito sanciona lei que regulamenta a distribuição de panfletos

Com o objetivo de reduzir o acúmulo de lixo, que contribui para o entupimento de bueiros gerando alagamentos, principalmente na região central, e minimizar a poluição visual, o prefeito Rafael Simões sancionou a Lei Nº 5.917, que regulamenta a panfletagem no município.
As novas regras impedem a distribuição e fixação de folhetos ou qualquer outro material publicitário impresso no centro de Pouso Alegre. O mesmo também vale para comércios e residências.

A lei é de autoria do executivo e contou com o apoio da Câmara Municipal. “Todos os dias é jogada uma quantidade enorme de folhetos nas nossas ruas, calçadas e garagens. A regulamentação irá proporcionar uma cidade mais limpa”, explica Rafael.

Informativos de interesse social, educativo, cultural e religioso poderão ser distribuídos com autorização prévia da Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

O descumprimento à nova regulamentação implicará em multa. A Prefeitura pede o apoio e contribuição da comunidade para que haja um trabalho conjunto entre administração e munícipes sempre em prol do bem estar da cidade.

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• 15 Mar, 2018
• Por: ASCOM

Última modificação em 15/03/2018