Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
LEI PAULO GUSTAVO: Pouso Alegre inicia as consultas públicas para implementação da Lei
A Prefeitura Municipal, por meio da Superintendência de Cultura e seu Departamento de Projetos Culturais, juntamente do Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais de Pouso Alegre e da Comissão Organizadora Executiva - COE, convidam a comunidade cultural e a sociedade civil a participarem das consultas públicas sobre os parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Pela Lei Paulo Gustavo, o Município receberá da União mais de 1,3 milhão, que deverá ser destinado a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, incluído o setor audiovisual.
Para ouvir a população, será realizada uma rodada de consultas presenciais a fim de colher sugestões e informações dos futuros beneficiários da Lei Paulo Gustavo.
A 1ª Consulta Pública presencial será realizada nesta sexta-feira, 28 de julho, às 18h30 no cineteatro da Estação Cidadania – Cultura (Praça CEU), à Avenida Pinto Cobra (Perimetral), nº 2.015.
Além dos momentos de escuta presencial, um formulário também estará disponível durante todo o período de consultas, a fim de que novas sugestões possam ser enviadas a qualquer momento pelos interessados. Acesse pela internet por meio do link bit.ly/consultapublicaLPG, ou visite as unidades da Superintendência de Cultura (Teatro Municipal, Centro Cultural e Biblioteca Municipal, Estação Cidadania) para preencher o formulário impresso.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não fará o repasse direto aos fazedores.
Os setores culturais atendidos pela Lei Paulo Gustavo são:
- Audiovisual, incluindo a produção de filmes, games e videoclipes, apoio a salas de cinema, cinema de rua e itinerante, cineclube, mostras e festivais, capacitação, formação e qualificação;
- e demais áreas culturais, como o desenvolvimento de atividades da economia criativa e da economia solidária, artes visuais, música popular e erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, cultura hip-hop e funk, capoeira, coletivos culturais não formalizados, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, cultura dos povos indígenas, cultura dos povos nômades, culturas populares, cultura quilombolas, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e todas aquelas citadas no Art. 8º da Lei Complementar nº 195/2022.
Saiba mais em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Dúvidas pelos canais de atendimento do Departamento de Projetos Culturais telefone (35) 3449-4123, pelo WhatsApp (35) 99235-0900,
Serviço:
- 1ª Consulta pública presencial
Sexta-feira (28 de julho), 18h30
Local: Estação Cidadania Cultural - Praça CEU
- Consulta pública online
Link: bit.ly/consultapublicaLPG
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Última modificação em 25/07/2023