Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Conscientização sobre prevenção e combate a queimadas é levada para escolas
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Corpo de Bombeiros realizou, na manhã desta sexta-feira (16), uma palestra na Escola Municipal Dom Otávio sobre prevenção e combate à prática de queimadas urbanas e rurais.
“Temas importantes devem ser trabalhados e é importante que desde cedo todos tenham a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente e as sérias consequências de atos como este, que são considerados crimes. Além disso, estamos num momento atípico com chuvas, mas normalmente logo em seguida ocorre um período de estiagem e os casos de queimadas aumentam. Queremos que todos ajudem a reverter esse cenário”, pontua o Prefeito Cel Dimas que participou da ação.
O tema também é trabalhado em outras escolas, com objetivo de reforçá-lo.
Lei
Em Pouso Alegre a Lei Nº 6.474, de 16 de setembro de 2021, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais realizada anualmente na primeira semana do mês de junho.
A data reforça as ações mediante parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e profissionais capacitados.
Já sobre penalizações, o Código Ambiental prevê punições para quem criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em áreas consideradas críticas, como margens de rodovias, áreas de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação e seu entorno, bem como em pastos.
O Departamento de Gestão Ambiental também pode penalizar quem provocar incêndio em florestas, matas ou qualquer outra forma de vegetação. As multas variam de 100 a 1.500 UFM’s (R$ 705,29 a R$ 10.579,35), por hectare ou fração de área atingida e de acordo com a ocorrência.
Denúncias
A Prefeitura de Pouso Alegre conta com o apoio da população para que denuncie crimes ambientais:
Defesa Civil de Pouso Alegre – 3449-4317 e 199
Corpo de Bombeiros – 193
Polícia Militar – 190
Polícia Militar do Meio Ambiente – 3429-6300
17ª Regional de Defesa Civil (REDEC) – 3429-6700
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Última modificação em 16/06/2023
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