Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Inclusão: Prefeitura instala placas de estacionamento com vaga para autistas

Buscando garantir um direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, está realizando a troca de placas de estacionamento para pessoas portadoras de necessidades especiais, incluindo o símbolo do autismo.

“A dificuldade de locomoção no caso do autismo pode ocorrer por conta da dificuldade sensorial e por isso essa prioridade é tão necessária. É importante dizer que para ter esse direito, o motorista não precisa ter o espectro autista, pode também ser alguém que está no veículo. Esperamos que em breve toda cidade esteja adaptada e que todos tenham a consciência da importância do respeito às legislações”, pontua o Prefeito Cel Dimas.

Para utilização das vagas é obrigatório o uso do cartão de identificação que pode ser emitido gratuitamente na Central de Atendimento.

Quem tem direito?

- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

- Usuários de cadeira de rodas, aparelhos ortopédicos e próteses com deficiência física nas pernas ou nos pés que gerem dificuldade para caminhar;

- Incapacidade intelectual ou deficiência visual que impossibilite ou dificulte a pessoa andar por si só;

- Mobilidade reduzida temporária, devido à cirurgia que provoque dificuldades momentâneas para se locomover, mediante solicitação médica.

Quais documentos devem ser apresentados?

- Requerimento preenchido sem rasuras. Para acessá-lo clique aqui.

- Cópia do comprovante de residência na cidade de Pouso Alegre;

- Cópia RG e CPF ou CNH do requerente ou do representante legal (se for o caso);

- Atestado médico ou laudo médico preenchido e assinado pelo médico.

Em caso de portadores de necessidades especiais, se for o caso de requerer o cartão através de representante legal, será necessário à apresentação de documentos pessoais do representante.

Serviço

Central de Atendimentos:

Endereço: Praça Dr. Garcia Coutinho, n°17 – Centro - Pouso Alegre/MG

Horário de Atendimento: das 9h às 17h - de segunda a sexta-feira.

Pelo telefone: (35) 3449-4995