Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

Notícia

Imposto de Renda 2023: fim do prazo é nesta quarta-feira

Está chegando o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. O período se encerra na próxima quarta-feira (31).

Quem é obrigado a declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

• Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

• Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Como usar o imposto para ajudar quem precisa

Ao declarar o IR, o contribuinte pode escolher destinar, sem nenhum custo a mais, 3% para o Fundo do Idoso (FID) e 3% para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Isso faz com que os valores sejam destinados a instituições sociais que ajudam milhares de pessoas.

Passo a passo

• No programa da Receita Federal, selecione Doações Diretamente na Declaração - ECA" e clique em `"Novo":

• Clique na opção Estado e Município; selecione "Pouso Alegre" e confirme o CNPJ do CMDCA - 19.544.079/0001-40 ou do CMDPI - 39.575.851/0001-06;

• Verifique o "Valor Disponível para Destinação" e insira o valor de sua doação para o campo "Valor". Clique em "OK*:

• Você pode destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para cada fundo;

• Após registrar a destinação, vá para a aba "Imprimir", selecione "DARF – Doações Diretamente na Declaração - ECA". Clique duas vezes no item que aparecer na tela, imprima a DARF e efetue o pagamento até o vencimento.

Restituição

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio. Veja as datas dos pagamentos:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 29 de setembro