Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

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Prefeitura esclarece lei de transferências de recursos

Com objetivo de repassar um conhecimento mais apurado sobre a Lei 13.019/14 do Marco Regulatório, que define normas e regras para transferências de recursos do poder público para Organizações de Sociedade Civil (OSC), a Controladoria da Prefeitura Municipal promoveu um curso nos dias 18 e 19 de janeiro, na sede da Associação de Indústria e Comércio de Pouso Alegre (ACIPA).

Mostrando sua preocupação e interesse pelo assunto, o prefeito Rafael Simões fez questão de participar da abertura do evento. “Essa nova lei moderniza parcerias entre nós da Prefeitura e dos representantes das Organizações de Sociedade Civil. A nova lei estabelece novas regras e precisamos estar atentos pelo bem da nossa cidade, que figura como maior economia do Sul de Minas, segundo ranking do IBGE”, afirma Rafael Simões, lembrando que o curso foi oferecido gratuitamente para funcionários da PMPA e 35 representantes de organizações, como APAE e Clube do Menor.

Além dele, participaram do curso, o presidente da Câmara Leandro Morais; a Secretária Municipal de Educação Leila Fonseca; o Chefe de Gabinete José Dimas Fonseca e o Controlador Geral do Município Hamilton Magalhães.

A palestrante Gisele Karina Santana, membro da rede de multiplicadores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, coordenou as ações do curso. “Atuo diretamente na análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam parcerias com municípios e me surpreendi com a seriedade e a abertura da atual gestão municipal de Pouso Alegre”, conta.

Gisele Santana mostrou o importante papel dos gestores da parceria, que são funcionários nomeados pelo prefeito. “A partir de agora os gestores passam a avaliar e acompanhar o cumprimento dos objetivos e metas das organizações com emissão de laudos técnicos e relatórios para a Controladoria. “Precisamos atuar juntos e fortes para aplicarmos essas novas regras e normas pelo bem da cidade, que precisa trabalhar muito hoje sabendo que no futuro teremos, com certeza, uma cidade cada vez melhor”, ressaltou a funcionária Evelyn Sousa Faria, membro do Controle Interno.