Notícia
Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Conselho Tutelar divulga carta aberta sobre o Dia das Crianças
O Conselho Tutelar de Pouso Alegre divulga nesta terça-feira (11), uma carta aberta à população com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a proteção das crianças e adolescentes.
Confira o documento:
“Dia 12 de outubro comemoramos em nosso país o dia das crianças, porém nem todos sabem que todas as crianças são amparadas por um conjunto de Direitos Fundamentais esculpidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Declaração Universal dos Direitos da Criança, que garante bem-estar, liberdade, respeito, dignidade, educação, saúde, cultura, esporte, lazer, moradia, convivência social e comunitária, são os chamados direitos fundamentais.
Importante ressaltar que todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou classe, devem ter os direitos garantidos, este é o primeiro princípio esculpido em nossas leis, onde preceitua que todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação. Estas leis garantem que todas as crianças têm direito a nome e nacionalidade, sendo protegida para um desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social sadio, de acordo com sua idade.
Toda criança têm direito a alimentação, recreação, assistência médica, moradia e educação, onde são disponibilizados cuidados especiais que vão desde o pré-natal até o pós-natal, além de um local para morar, serviços médicos adequados e educação gratuita, sendo obrigação dos pais efetuarem as matrículas escolares dos seus filhos de 4 a 17 anos de idade.
Destaca-se ainda que todas as crianças portadoras de necessidades especiais terão direitos aos tratamentos, educação e cuidados especiais, garantindo a saúde, educação e o tratamento necessário para o desenvolvimento sadio.
Toda criança deve ser protegida contra qualquer tipo de crueldade, maus-tratos, explorações e violências de todo gênero, em especial violência sexual, garantindo ainda a proteção contra o abandono e o trabalho infantil.
Nossas crianças devem estar em qualquer circunstância, entre os primeiros a receber proteção e socorro, este princípio ressalta a prioridade absoluta quando se trata de criança e adolescente, garantindo que toda criança tenha o direito de crescer dentro de uma sociedade solidária, compreensiva, fraterna e justa.
O Conselho Tutelar de Pouso Alegre através de sua coordenadora Pollyanna Ferracioli Teobaldo e seu colegiado esclarece que as garantias acima mencionadas surgiram para proteger as crianças e resguardar uma infância feliz, rodeada de amor e compreensão, estabelecendo que a família, a sociedade e o Estado assegurem o melhor interesse da criança, para que tenham um desenvolvimento sadio, pleno e harmonioso, contando com o amparo necessário dos pais e das leis.
Por isso é importante sempre reforçar que a qualquer suspeita de violação ou violação propriamente dita deve ser DENUNCIADA pessoalmente ao Conselho Tutelar que tem sua sede localizada na Rua São José, nº 326, Bairro: Centro, ou pelo telefone fixo 3449- 4214 ou Disque 100, lembrando que o anonimato é garantido sempre”.
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Última modificação em 11/10/2022
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